O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, foi hoje (31) ao Senado Federal pedir ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pressa na votação da Medida Provisória 227/04 que autoriza tributação especial para os produtores e importadores de biodiesel. A MP tranca a pauta de votações do Senado e começou a ser discutida hoje pelos parlamentares.
O presidente Renan Calheiros incluiu a matéria para votação na próxima terça-feira (05). "É um projeto prioritário para o governo, tem uma enorme possibilidade de geração de trabalho agrícola, de renda, especialmente para os agricultores do Nordeste e do Norte. Já estamos trabalhando, e sinalizei a importância de uma definição desta MP", ressaltou Rosseto.
Pelo texto, a contribuição para Pis/Pasp e Cofins pelos produtores de biodiesel vai incidir uma única vez nas vendas, com alíquota de 6,15%, enquanto os importadores terão alíquota de 28,32% sobre a receita bruta da venda, cobrada também apenas uma vez. Os produtores e importadores do produto também poderão optar por pagar, respectivamente, R$120,14 e R$553,19 por metro cúbico de biodiesel.
O produtor poderá optar pelo regime especial de apuração com base no valor produzido. A MP abre a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados na produção, da aquisição de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora da matéria-prima.
A MP tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte alternativa de energia. O biodiesel pode ser adicionado ao óleo diesel de origem fóssil para reduzir o consumo do combustível não renovável. O governo federal quer incentivar, sobretudo, a produção de biodiesel em regiões carentes do país dentro do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel.
Na avaliação do ministro Rosseto, o Brasil tem todas as condições para construir um mercado de produtor de biodiesel, por ser um combustível renovável, que não agride o meio ambiente e reduz a dependência econômica do país. "Ao mesmo tempo, também traz a vantagem enorme de permitir que mais de 20 mil famílias de agricultores do Nordeste façam parte desse programa. Com isso, temos renda e qualidade de vida", garantiu.
Segundo o ministro, mais de 30 mil famílias já participam em todo o país do programa de biodiesel por meio de financiamentos similares aos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). "Estamos estimulando a organização de cooperativas, de associações, para a própria produção industrial tanto do esmagamento como da produção do biodiesel. Estamos estimulando a relação dos agricultores com investimentos privados, como já estamos trabalhando no Brasil inteiro", ressaltou Rosseto.
O relator da MP na Câmara, deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), incluiu no texto a permissão para que os produtores ou importadores de biodiesel possam fazer a opção de tributar o produto por volume desde 1º de janeiro deste ano, ao invés da medida vigorar apenas depois da publicação da lei. A MP, no entanto, determina que a parte utilizada para consumo próprio dos produtores seja excluída do volume total de produção no regime de tributação por voluma. Pela MP, é proibido comercializar ou importar biodiesel sem concessão de registro especial. Se o produtor descumprir esta regra, estará sujeito a multa no valor comercial da mercadoria irregular.