A Secretaria Estadual da Infância e da Juventude lançou nesta quarta-feira, Dia
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil, um plano para combater esse
tipo de violência. O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual está
sendo elaborado desde o ano passado.
Representantes do governo estadual,
sociedade civil e organizações não governamentais discutiram medidas de combate
à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e concluíram
que a melhor forma de combater o problema é unificar as ações estaduais e
municipais.
A secretaria estadual desenvolve dois programas no âmbito da
Fundação para Criança e Adolescente: um contra os maus tratos e o outro de
combate à exploração sexual. De acordo com o secretário estadual da Infância e
da Juventude, Altineu Cortes, por ano o programa de combate à exploração sexual
atende cerca de 700 crianças e adolescentes, das quais 60% não voltam mais para
as ruas.
Para o secretário, a falta de base familiar é a maior
responsável pela violência sexual infantil. Ele faz um apelo para que as pessoas
denunciem os casos de violência infantil. "É fundamental que as pessoas tenham
dentro de si essa responsabilidade social de fazer as denúncias, para que
possamos ter mais êxito. Não adianta essas coisas estarem acontecendo e nós não
sermos informados", ressaltou.
Cortes informou que o governo gasta R$ 4,2
milhões por mês em programas sociais da Fundação para Criança e Adolescência.
Ele defendeu a reforma no Código Penal, de modo que os crimes sexuais contra
crianças sejam punidos com mais rigor. Hoje as penas variam de quatro a 12 anos
de prisão, e a pena máxima é de 30 anos. Para o secretário a pena mínima deveria
ser maior. "A tentativa de exploração já deveria ter uma pena máxima. Não pode
ter nada mais cruel do que alguém atentar contra uma criança. Acho que é um dos
atos mais graves que podem existir", afirmou o secretário.