Apesar de cerca de 99% dos bares e restaurantes estarem na informalidade, o setor é hoje um dos maiores geradores de emprego do País, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Antônio Paulo Solmucci Júnior. Ele informou que atualmente bares e restaurantes oferecem 6 milhões de postos de trabalho direto, enquanto a construção civil, por exemplo, emprega 1,8 milhão de pessoas. "Das novas colocações com carteira assinada criadas na área turismo, 65% provêem do setor de alimentação", acrescentou. As declarações foram feitas durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (22) pela Comissão de Turismo e Desporto para debater a importância do setor de bares e restaurantes para o turismo e a economia do País.
De acordo com dados da Abrasel, bares e restaurantes respondem por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e recolhem 2,9% dos impostos arrecadados no Brasil. Esses resultados decorrem, na opinião de Solmucci, do rápido crescimento do setor. "Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho, idosos, crianças e maridos foram comer na rua. Hoje, 26% do orçamento dos brasileiros com alimentação são gastos em refeições feitas fora de casa.", sustentou.
Alta informalidade
Ao comentar a alta taxa de informalidade no setor, Solmucci afirmou que somente a rede McDonalds tem situação inteiramente regular e, por isso, apresenta prejuízo desde que se instalou no País. "Essa situação é imposta pela legislação. Não existe setor com um sistema tributário mais incompetente e anacrônico", sustenta.
Como exemplo, o presidente da Abrasel citou o caso da tributação do leite. "Até a adoção do Simples, se vendêssemos o produto em um estrogonofe, pagávamos 8,4% de tributos, se fosse em um pudim, 18%, já pingado em um conhaque, o imposto chegava a 25%".
Quanto à legislação trabalhista, ele afirmou que, ao contrário de outros países, o Brasil não permite a contratação de horistas (trabalhadores que recebem por hora). Solmucci considera essa medida fundamental, pois a maioria dos estabelecimentos trabalha com grande ociosidade em alguns dias da semana e com excesso de demanda em outros.
Ele reclamou, também, que sequer a gorjeta de 10% paga aos garçons é regulamentada. "Não sabemos o que devemos pagar ou a quem pagar. É a maior causa de desentendimento entre empregadores e empregados", disse.
Segurança alimentar
Outro problema apontado pelo presidente da Abrasel é a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga todo estabelecimento que vende refeições a ter um profissional de segurança alimentar. "Hoje, são 994 mil empresas. Só no ano passado, teríamos de formar quase um milhão de profissionais. Não há nem instrutores para isso", constatou.
Para Solmucci, somente com a adoção de políticas específicas para o setor será possível contornar a maioria dessas dificuldades. Segundo ele, os EUA dedicam um mês por ano para discutir segurança alimentar com toda a sociedade e lá, culinária faz parte do currículo escolar. Mesmo assim, ainda ocorrem 275 mil internações e 5 mil mortes anuais em conseqüência de intoxicação alimentar. "Imagina a situação no Brasil, onde não se sabe sequer quantos estão morrendo em conseqüência do problema", indaga.
Mais uma preocupação dos empreendedores do setor, conforme o palestrante, é a relação com os grandes fornecedores. "A Ticket Restaurante, por exemplo, que fatura R$ 10 bilhões por ano, só aceita negociar individualmente com cada comerciante, alguns com renda anual de R$ 30 mil, R$ 40 mil. É por isso que cobram 12% para descontar os tickets", denunciou.
A boa notícia, segundo Solmucci, é que, a pedido da Abrasel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma comissão interministerial para discutir políticas públicas para o setor. Ele informou que essa comissão conta com a participação de representantes de dez ministérios. "De lá, certamente virão assuntos para esta Casa, e a atuação da Comissão de Turismo e Desporto será fundamental para encontramos soluções para o setor", disse.