O governador Roberto Requião decidiu fracionar todas as obras e compras do governo do Estado para democratizar o acesso das empresas às licitações e também para enfrentar os grandes empreiteiros que acabam monopolizando o setor. Trata-se de uma forma de promover a desconcentração de renda, abrindo oportunidade a um número maior de empresas a participar dos processos. A proposta deve ser adotada por órgãos da administração direta, indireta, e empresas como Sanepar, Copel e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
A medida foi comunicada pelo governador nesta terça-feira, durante a primeira reunião de secretariado realizada este ano. A política estadual de habitação popular e a gestão do governo no litoral, através do Conselho do Litoral, foram os temas abordados na reunião.
Requião informou que tomou como referência uma proposta do ex-ministro e ex-senador José Eduardo Vieira. Segundo ele, há 20 anos são sempre as mesmas empresas que ganham todas as licitações no Paraná. "Elas ganham todas, fazem pouco e terceirizam para outras", destacou o governador.
Requião sugeriu que as obras sejam fracionadas ao máximo para dar condições de participação às pequenas e médias empresas nas licitações. O governador determinou aos administradores dos órgãos públicos a flexibilização das exigências absurdas e causadoras dos surgimentos de "feudos" a favor das grandes empreiteiras.
Exemplo citado pelo governador foi o ocorrido com a Secretaria do Meio Ambiente, sobre a coleta do lixo no Litoral. O Estado paga a coleta do lixo na época das férias. De acordo com Requião, o primeiro edital de licitação tinha exigências que só poderiam ser atendidas por uma única empresa.
"Nós eliminamos a exigência. Além disso, no ano passado, a coleta de lixo custava R$ 3 milhões e pouco. Por uma série de artifícios e acrescentamentos, isso foi para R$ 5,6 milhões. Numa disputa aberta, que entraram empresas de fora ? o edital acabou tendo problemas. Uma empresa impugnada, prazos de impugnação e recursos impediriam que a gente concluísse a licitação. Eu eliminei e fiz uma contratação emergencial", informou.
O governador mencionou também o caso de uma licitação realizada pela Secretaria da Saúde, em que empresas de fora apresentaram melhores preços que as do Paraná. "Nós tivemos outro caso quase folclórico. Uma licitação para coleta de lixo hospitalar. A Secretaria da Saúde consultou as empresas e estabeleceu o preço máximo. Em função da credibilidade que o Governo havia adquirido com a primeira licitação, entraram empresas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E, pasmem os senhores, o desconto dado foi de 60%. Vocês vejam o nível de manipulação do preço máximo e o que pode acontecer quando temos uma concorrência verdadeira", argumentou.
Pregão eletrônico
O Governo já adota o sistema de compras por meio de pregão eletrônico – uma espécie de leilões pela internet. A medida tem reduzido em até 41% os preços pagos pelo Poder Executivo na aquisição de bens e materiais. Em média, a diferença entre o valor máximo que o Estado pagaria por um produto e o preço mais alto oferecido por uma empresa participante do leilão chega a 30%. No entanto, o Governo acaba gastando menos ainda, porque os vencedores da disputa têm cobrado até 16% menos do que aquele concorrente que deu o maior preço, que já era 30% inferior ao valor máximo da licitação.
Por exemplo, uma licitação é aberta para comprar um produto, e o valor máximo que o Estado se dispõe a pagar é de R$ 100 mil. É aberto o pregão. Um participante diz que oferece o produto por R$ 70 mil (30% a menos que o inicial). O leilão tem seqüência e, no final, o valor abaixou até 16% (R$ 58,8 mil). Ou seja, o Estado, em vez de gastar os R$ 100 mil iniciais, economiza até 41,2%, e paga apenas os R$ 58,8 mil para o vencedor.