O governador Roberto Requião – que tem vários parentes próximos em altos cargos públicos, por ele nomeados -, entrou na briga contra o nepotismo não com disposição de vencer um ou dois ?rounds?, mas para nocautear de vez essa prática que mancha a vida pública brasileira.
O nepotismo, que começa a ser atacado no Brasil com as primeiras providências conseqüentes, sempre foi uma fábrica de privilégios, pessoas que pelo parentesco com autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário e ainda dos níveis estaduais e municipais de governo, muitas vezes sem habilitação para os cargos, os ganham e muito bem remunerados em detrimento daqueles que, não tendo parentes influentes, os venceriam num concurso público aberto e decente.
O deputado petista Tadeu Veneri apresentou um projeto antinepotismo. A Assembléia, por emenda, buscou ampliá-lo e agora o governador tomou a providência de oferecer um substitutivo que, ao que se saiba, é a proposta mais completa e radical que já se ousou pensar nesta república de oligarquias. A proposta de Requião proíbe a nomeação em cargos comissionados de parentes, em até segundo grau, do governador, vice e secretários de Estado; dos desembargadores e juízes de Direito; dos prefeitos, vices e secretários municipais; dos deputados estaduais; dos vereadores; dos conselheiros do Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e procuradores e promotores de Justiça. Os textos em exame têm dispositivos semelhantes e postergam para daqui a 180 dias, ou somente em 2007, a sua vigência.
A proibição atinge também auditores substitutos do Tribunal de Contas e serventuários da Justiça, dos foros judicial e extrajudicial.
A proposta do governador dá uma grande amplitude ao combate ao nepotismo quando proíbe as nomeações cruzadas, ou seja, a autoridade de um poder indicar um parente seu para ser nomeado por autoridade de outro poder e vice-versa. Isso é muito comum no País. Um desembargador, por exemplo, pede a um secretário de Estado que nomeie sua filha e, freqüentemente, há uma compensação. A autoridade cujo parente foi beneficiado aceitará a indicação de um parente da autoridade nomeante. É um cruzamento de privilégios fácil de ser realizado e difícil de ser combatido.
Na proposta em exame na Assembléia Legislativa, a interdição à nomeação de familiares se restringe a cada poder. ?A proposta de emenda dessa Casa de Leis, longe de ter algum conteúdo moralizador, dá ensejo, claramente, ao chamado nepotismo cruzado ou mediante reciprocidade, pois trata da questão apenas no âmbito de cada poder ou de cada instituição?, critica Requião, cuja proposta ataca esse problema.
Não são inúteis nem a iniciativa do deputado Tadeu Veneri, que provocou o assunto, nem a emenda da Assembléia, que amplia e melhora a proposta do parlamentar petista, mas a maior abrangência está na emenda enviada ao Poder Legislativo pelo governador. Nela, há uma novidade ainda não cogitada em nenhuma das providências antinepotismo já tomadas no Brasil. Requião propõe a proibição de deputados estaduais, vereadores, e os parentes de ambos até 2.º grau de serem nomeados para cargos de secretário de Estado, secretário municipal e de conselheiro do Tribunal de Contas. E justifica sua radical proposição: ?Isso se faz necessário e é indispensável para não permitir favorecimentos e submissões entre poderes e, principalmente, no sentido de resguardar fielmente a independência dos mesmos?.
É mais que uma proposta contra o nepotismo. É a construção de barreiras que impeçam a influência indevida e a intromissão de um poder em outro, para que sejam independentes e harmônicos entre si, como deve ser num verdadeiro regime democrático.