O governador Roberto Requião defendeu nesta terça-feira (14) em Brasília, em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, os dispositivos do projeto de lei 216/03 que prevêem a importação de insumos para remoldagem de pneus usados no País e as exigências ambientais impostas aos importadores e fabricantes de pneus.
?A utilização de carcaças para remoldagem não traz prejuízo para o Brasil?, afirmou. ?Por outro lado, a remoldagem estabeleceu uma concorrência extraordinariamente saudável para o País, pois os fabricantes, que tinham o monopólio da venda de pneus, foram obrigados a baixar sensivelmente seus preços?, disse Requião.
Ele explicou que a importação de matéria-prima para remoldagem de pneus é necessária porque o aproveitamento do pneu interno, ou seja, consumido no Brasil, é impossível. Isto porque as estradas brasileiras não dão condições para o uso de pneus consumidos no País, em função de sua quilometragem rodada.
?Quando se iniciou a remoldagem, os pneus brasileiros duravam até 25 mil quilômetros e as fábricas não davam garantia. A remoldagem passou a dar uma garantia de 80 mil quilômetros, que obrigou os fabricantes de pneus a dar garantia também e o preço desabou com a concorrência.?
A audiência pública no Senado foi realizada para a discussão da exigência de contrapartida ambiental para colocação de pneus usados no mercado interno, sejam importados ou fabricados no Brasil, como está previsto no PLS 216/03, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR).
Além do governador Requião, estavam presentes representantes dos ministérios do Meio Ambiente; da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Inmetro; Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remodados (Abip); Associação Nacional da Indústria do Pneu (Anip), e de indústrias que reaproveitam pneus inservíveis como fonte de energia e matéria-prima.
Combate à dengue ? Aos senadores, Requião apresentou o programa criado no Paraná, que se tornou um exemplo para o País, de recolhimento de pneus usados em todo o Estado, com a finalidade de preservação do meio ambiente e de combate à dengue.
?Nossa preocupação ambiental é conhecida em todo o País e pelo Ministério do Meio Ambiente. No Paraná, o programa de recolhimento de pneus e de prevenção ao mosquito Aedes aegypti eliminou o resíduo de pneus?, afirmou. De 2003 para 2004, o programa, lembrou o governador, reduziu de 10 mil para 90 o número de casos de dengue no Estado.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que 40% dos pneus importados para remoldagem são descartados e podem dar prejuízo ao meio ambiente. Requião contestou, afirmando que a recondução dos pneus está garantida pela indústria petrolífera e cimenteira ? que utiliza o resíduo de pneus como fonte de energia e matéria-prima. Segundo Requião, a lei pode estabelecer um meio para que qualquer excesso de pneu seja eliminado na origem da importação.
O presidente da Abip, empresário paranaense Francisco Simeão, apresentou um vídeo aos senadores com argumentos em favor da regularização da indústria de remoldagem, lembrando que a proposta de lei prevê que, para cada carcaça importada, o importador tem que coletar e destruir um pneu inservível. O mesmo vale para os fabricantes: para cada pneu novo colocado no mercado, um pneu inservível deve ser coletado e destruído de forma ambientalmente adequada.
Segundo a Abip, as multinacionais de pneus não cumprem a contrapartida ambiental pelo passivo de pneus no Brasil: em 2004, deixaram de coletar o equivalente a quase 70 milhões de pneus inservíveis de automóvel, e as multas aplicadas pelo Ibama foram de R$ 0,30 por pneu. Enquanto isso, acrescentou o presidente da Abip, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente fazem de tudo para penalizar a importação de pouco mais de 7 milhões de carcaças utilizadas como matéria-prima.