O governador Roberto Requião defendeu nesta terça-feira (30) que seus colegas trabalhem pela aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que classificou como ?extraordinariamente positivo?. A declaração é uma resposta às reivindicações apresentadas na segunda-feira por doze governadores da base aliada e da oposição, em Brasília. Eles pediram o aumento dos repasses da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), além da reposição pela isenção prevista na Lei Kandir.
?Recomendo a meus colegas governadores que deixem o homem trabalhar?, afirmou Requião, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Que tratem de aprovar o PAC, que não é perfeito, pois não existe perfeição, mas é o primeiro passo. É estranho que eu não tenha sido chamado para essa reunião?, disse, após o encontro semanal do secretariado, na Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Os 12 governadores que se reuniram em Brasília querem que o repasse da Cide aos estados e municípios passe dos atuais 29% para 46% do total arrecadado. A idéia é aplicar os recursos na recuperação e manutenção de rodovias. A lei que criou a Cide determina que os recursos da contribuição devem ser aplicados em programas de infra-estrutura de transportes. Porém, parte da receita tem sido usada pela União para pagamento de dívidas.
Na reunião do secretariado, Requião defendeu que os recursos da Cide e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são suficientes para a manutenção das rodovias brasileiras. A Cide e o IPVA, que o governador chamou de ?pedágios virtuais?, injetaram R$ 250 milhões e R$ 400 milhões, respectivamente, na manutenção e recuperação das estradas do Paraná nos últimos quatro anos. A Cide arrecadou R$ 7,8 bilhões em 2006 em todo o País.
?Isso não é uma tese. Nós recuperamos as nossas estradas com os repasses da Cide, que não são grandes, a arrecadação do IPVA e o aporte de recursos do tesouro estadual. Os pedágios virtuais não têm impostos de espécie alguma, e não precisam de barreiras de arrecadação. Além disso, todo o dinheiro arrecadado é empregado diretamente nas estradas?, afirmou o governador.
O governador voltou a dizer que o Governo do Paraná poderá disputar possíveis novas concessões de rodovias federais no estado. ?Se licitarem mais pedágios em estradas federais que atravessam o Paraná, pensamos seriamente em habilitar o Departamento de Estradas de Rodagem para disputar as concessões?, falou o governador.
Baixo investimento
Levantamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), apresentado na reunião desta terça-feira pelo secretário dos Transportes Rogério Tizzot, aponta que apenas 30% do dinheiro arrecadado pelas concessionárias são investidos em benefícios diretos ao usuário das rodovias. Além disso, entre 15% e 20% da receita são destinados a cobrir os custos do sistema de cobrança de pedágio.
?O pedágio é mal negócio em todos os sentidos. É mal negócio porque é mal constituído e é mal negócio porque é superfaturado. Além do sobrepreço, o pedágio é mal engendrado, sobre ele incidem impostos, inclusive municipais, e contribuições trabalhistas?, disse Requião.
As concessionárias de rodovias do Paraná arrecadaram R$ 750 milhões com o pedágio em 2006, segundo o DER. É pouco menos que o R$ 1 bilhão investido pelo Governo do Paraná em quatro anos para recuperar 5,6 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas. ?Em apenas um ano, as concessionárias arrecadaram quase o suficiente para manter a malha federal e estadual do Paraná em excelentes condições?, comparou o governador.
Apesar disso, levantamento do DER mostra que 70% dos investimentos realizados pelas concessionárias de rodovias no Paraná utilizaram recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo federal. ?Quando a ministra Dilma Roussef disse que o governo federal talvez optasse pelo pedágio público, houve uma grita, falou-se que isso iria impedir investimentos no Brasil? Investimentos de quem? Do BNDES?, disse Requião.
O governador citou avaliação do subprocurador geral da República, Aurélio Virgílio, que afirmou no início do mês, em Brasília, que a margem de lucro das concessionárias de rodovias brasileiras só tem comparação com as do tráfico internacional de drogas.