Quase todas as categorias do funcionalismo público do Poder Executivo estadual foram contempladas com alguma ação do Governo do Paraná que promoveu, nos últimos dois anos, melhorias na renda do servidor. Lei do piso mínimo, gratificações, abonos e progressão salarial foram os mecanismos encontrados para recuperar a remuneração dos funcionários, defasada há oito anos.
Em razão de problemas financeiros e dos limites da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda não foi possível aplicar um aumento linear nos vencimentos de todos os servidores, explica a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.. No entanto, diz ela, para praticamente todas as categorias, o governo promoveu algum tipo de acréscimo na renda, seja por meio de abono ou gratificações.
Remuneração mais justa
Uma mostra de que a atual gestão concentrou forças para oferecer ao funcionalismo uma remuneração mais justa é o acréscimo nas despesas com pessoal, ressalta a secretária.
Em janeiro de 2003, início do atual governo, o Estado gastava por mês em torno de R$ 277,2 milhões com o pagamento de vencimentos, gratificações e abonos de cerca de 190 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos (exceto trabalhadores de estatais e de instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá). Atualmente, a folha de pagamento do Poder Executivo beira os R$ 360 milhões. Um aumento, portanto, de 30%.
Segundo Maria Marta, as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela LRF, que determina que o Poder Executivo não pode gastar mais do que 49% da receita estadual com remuneração do funcionalismo.
Avanços
É justamente por essa proximidade dos limites impostos pela LRF que a missão de recuperar a renda do servidor vem sendo árdua. E, mesmo com os obstáculos, há avanços para se comemorar, destaca a secretária da Administração.
A ação mais recente foi o decreto que institui, a partir de janeiro de 2005, a progressão salarial aos 22 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Entre os quadros de pessoal do Governo – existem, por exemplo, o do Magistério, o de policiais, de funcionários de estatais, de advogados, entre outros – , no QPPE estão os menores vencimentos.
A progressão permite que um funcionário mude de faixa salarial a cada cinco anos de tempo de serviço no Estado. Dessa forma, quem tem mais dez anos, pula duas faixas; quem já está há 15 anos salta três níveis, e assim sucessivamente.
Contemplados
Na prática, os 22 mil contemplados terão seus vencimentos aumentados em 12%. Quase todos os integrantes do QPPE possuem mais de cinco anos de trabalho e, na maior parte dos casos, são funcionários estaduais há mais de uma década. São técnicos administrativos, agentes penitenciários, agentes de aviação, engenheiros, administradores, copeiras, telefonistas, entre outros profissionais.
"Estávamos há quase dez anos sem reajuste e por isso a progressão era bastante esperada. Era uma reivindicação feita há muito tempo. Ainda não sei quanto eu vou ter de aumento, vou esperar chegar o mês de janeiro, mas vai ser um bom reforço [no orçamento]", diz o agente penitenciário Edílson dos Santos, há 15 anos trabalhando no Estado.
Ensino superior
Outra medida recente foi o pagamento de abono de R$ 300 para 8.747 mil técnicos administrativos das instituições estaduais de ensino superior, e outros 574 aposentados. O benefício atinge quem ganha de R$ 400 a R$ 800 mensais. Assim, aquele servidor que recebe R$ 400, com o abono, terá um incremento na renda de 75%. O abono passou a ser concedido em novembro.
Um mês antes, o pessoal da saúde é que tinha sido contemplado. Cerca de sete mil servidores que trabalham em hospitais, centros psiquiátricos, laboratórios, Instituto Médico Legal (IML), entre outras instituições da área, passaram a receber a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS), que é de R$ 500 ou R$ 700, dependendo da função.
Professores e policiais
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, antiga reivindicação da categoria, beneficiou cerca de 45 mil professores. Entre uma série de melhorias, uma das mais significativas foi o aumento na renda dos profissionais ? reajuste este que, em média, foi de 33%.
Já os policiais militares foram contemplados com acréscimo nos índices de gratificação aplicados sobre os vencimentos, incrementos que giraram em torno de 20%. Na Polícia Civil também houve melhorias. A gratificação de 120% sobre os vencimentos foi incorporada à aposentadoria.