Relator admite que vai aceitar recurso contra CPI do Apagão

O deputado Colbert Martins (PPS-BA), relator do recurso apresentado pelo PT contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, admitiu que deve aceitar a argumentação de que não há fato determinado para abrir a investigação parlamentar. A informação foi dada pelo deputado pouco antes de começar a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, que aprecia a matéria. Caso seja aprovada, a avaliação do relator ainda precisa ser submetida ao plenário. A decisão de não instalar a CPI também é alvo de questionamento pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso em discussão na CCJ foi apresentado na semana passada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que não há fato determinado, é difuso e confuso. Também afirma que o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa a expressão. Para Colbert Martins, há problemas no fato determinado e em questões regimentais. O deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que a oposição pretende tentar obstruir as votações na CCJ, pelo menos até que o Supremo julgue orecurso do PT.

Segundo ACM Neto, a oposição vai estender a obstrução na CCJ para infernizar a vida do presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Existem outros recursos que estão pendentes e ele ignorou tudo e convocou reunião extraordinária para avaliar esse recurso específico. Vamos criar todas as dificuldades que a oposição pode criar. Para ACM Neto, o presidente da comissão está sendo arbitrário. A tradição não é convocar reunião extraordinária apenas para analisar um item da pauta. O deputado informou que, caso o relatório de Colbert Martins sejalido, vai pedir vista.

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