O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse hoje que a reestruturação do ministério, prevista no decreto presidencial 5.220, publicado na sexta-feira é “meramente administrativa” e não representa a intenção de fiscalizar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro explicou que os novos cargos de assessores, previstos no decreto, foram autorizados no início do ano pelo governo federal a vários ministérios.
A publicação do decreto foi interpretada como uma forma de o governo se antecipar à aprovação da lei de reestruturação das agências reguladoras, que tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, seria uma maneira de o ministério assumir funções que hoje são exercidas pela Anatel.
Eunício negou que esteja se antecipando ao Congresso e preparando o ministério para assumir funções do órgão regulador. “Vou esperar primeiro o resultado do Congresso”, afirmou. O projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, transfere da Anatel para o ministério a atribuição de conceder outorgas de serviços públicos, como os de telefonia fixa, e assinar contratos de concessão. O ministério, justificou Eunício, já prepara as outorgas e a Anatel formaliza a concessão. “Continuaremos fazendo isso. Não vai acrescentar trabalho ao ministério”, disse. O ministro afirmou que não haverá necessidade de nova reestruturação quando a lei das agências for aprovada.