Reforma universitária permite conversão de dívida em investimento para educação

A segunda versão do anteprojeto de lei da educação superior abre a possibilidade de que parte da dívida de estados com a União seja transformada em investimentos para ajudar a financiar a expansão da rede pública estadual ou municipal de ensino superior. Ao apresentar o novo anteprojeto da reforma universitária, o ministro da Educação, Tarso Genro, disse que, mesmo sem estar expressa na proposta, a utilização desses recursos é possível, caso o Congresso Nacional aprove o texto.

Pela nova versão, "a União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso de aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior". Segundo o ministro, considerar parte das dívidas dos estados com a União como recursos para ajudar a financiar o ensino superior público atende a uma demanda das instituições.

Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, essa possibilidade representa um avanço na proposta de reforma universitária. "Se conseguirmos isso no Congresso e junto ao Ministério da Fazenda, nós iremos dar início a uma revolução de fato". No entendimento de Candotti, os estados são parceiros importantes no projeto de reforma, uma vez que "respondem por cerca de 50% do ensino superior público no país".

Segundo o coordenador da Comissão Executiva da Reforma Universitária, Ronaldo Mota, a inclusão de um capítulo específico para a educação superior oferecida pelo sistema estadual de ensino é uma das novidades contidas na nova versão da proposta de reforma universitária. "Tivemos uma preocupação muito especial de não ingerir indevidamente nos demais sistemas e, ao mesmo tempo, estabelecer instrumentos de efetiva colaboração", salientou Mota, secretário de Educação à Distância do MEC.

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