Apesar de haver prometido, o governo Lula não fará a reforma trabalhista. É o que agora afirma o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Justificou a desistência dizendo que a reforma poderá gerar desgastes políticos para o governo. Em pesquisa sobre as reformas que o trabalhador brasileiro priorizava, a trabalhista figurou em primeiro lugar. Ganhou da reforma previdenciária e da fiscal, ambas apresentadas e aprovadas.
Na oportunidade, escrevemos neste espaço que a opinião pública brasileira cometia um explicável equívoco, pois como o maior problema enfrentado era (e ainda é) o desemprego, a maioria das pessoas imaginava que a dita reforma trabalhista significaria geração de empregos.
Ela é uma reivindicação patronal apresentada já ao governo passado e que neste teve boa receptividade. Visa à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho. Entendia-se, então, e muitos ainda entendem, que essa flexibilização, permitindo redução de direitos dos trabalhadores e a livre negociação substituindo o texto rígido da lei, propiciaria a empregadores em dificuldades absorver mais mão-de-obra. Absorvê-la com férias mais curtas, jornada de trabalho diversa do que hoje manda a lei, décimo terceiro talvez excluído e FGTS reduzido. Enfim, mudanças que constituiriam uma reforma trabalhista desengessando os contratos hoje amarrados à CLT, de forma a diminuir as despesas de pessoal das empresas e, assim, viabilizar seu crescimento e novas contratações. Ou, pelo menos, menos demissões.
No governo FHC tal reforma não foi feita e recebeu duros ataques da oposição, hoje governo, que entendia pretender ela cortar direitos adquiridos dos trabalhadores. No atual, paradoxalmente, esteve na pauta e recebeu amplo apoio do governo Lula, o mesmo que antes a condenava. Até mesmo setores sindicais de trabalhadores passaram a apoiar a flexibilização dos contratos de trabalho, escapando às normas da CLT, imaginando que este seja um meio eficiente para impedir o aumento do desemprego e até aumentar a oferta de vagas.
Acontece que uma boa parte do primeiro mandato de Lula já transcorreu e hoje pensa-se na sua reeleição. E ela poderia ser comprometida com a flexibilização dos contratos de trabalho, pois o assunto certamente seria explorado eleitoralmente, fazendo com que os trabalhadores se voltassem contra o governo. A CLT é um conjunto de direitos adquiridos que precisam ser mantidos e, para os trabalhadores, a lei é o instrumento mantenedor. Não se deve mexer em regras vigentes quando os trabalhadores sentem-se inseguros nos seus postos de trabalho e muitos estão desempregados.
Não há nenhuma certeza de que a flexibilização criará vagas e que este é o momento para os trabalhadores abrirem mão de direitos que conquistaram ao longo dos 61 anos de vigência da Consolidação. No mais, argumenta o próprio ministro Berzoini, já há retomada do desenvolvimento, sem sacrifício dos direitos dos trabalhadores garantidos na CLT.
A flexibilização existe em muitos países, notadamente os desenvolvidos. Lá fora existem sindicatos operários fortes e, por isso, capazes de negociar os direitos de seus filiados. Há maior equilíbrio entre oferta e procura de trabalho, o que aqui não acontece.
A flexibilização, agora abandonada como objetivo de reforma do governo Lula, não garante nem melhor situação para os patrões nem para os empregados.