Brasília – A reforma política e a proposta de emenda constitucional (PEC 334) que acaba com o nepotismo (contratação de parentes) no serviço público serão debatidas amanhã (10), em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia disse que as duas matérias já estiveram na pauta de votações, mas foram retiradas por causa da apreciação de outras matérias. "Agora a discussão dos dois temas será retomada", afirmou o deputado.
A PEC que acaba com a contratação de parentes no serviço público foi aprovada em 2005 pela Comissão Especial da Câmara que analisou o mérito da matéria. O parecer aprovado pela comissão, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, que inclui bisavô, bisnetos, tios e sobrinhos, inclusive dos cônjuges das autoridades.
Quanto à reforma política, o parecer do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já foi aprovado na comissão especial e também na Comissão de Constituição e Justiça, mas Chinaglia pediu sugestões aos líderes partidários.
Na reunião de amanhã, será debatida a pauta de votações da Câmara para esta semana, que inclui a apreciação de sete medidas provisórias que estão trancando a pauta, entre elas seis do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Chianglia acredita que a apreciação das medidas do PAC tome toda a semana na Casa.
Ele disse que também deverá discutir com os líderes partidários a votação do reajuste dos salários dos deputados e senadores. Segundo Chinaglia, o reajuste dos parlamentares deve ser colocado em votação no plenário da Câmara após a desobstrução da pauta, trancada pelas sete MPs e por um projeto de lei que também tramita em regime de urgência constitucional. "O reajuste dos deputados vai a plenário, assim que houver desobstrução da pauta", disse.
Sobre o aumento do número de assessores para as lideranças partidárias, reivindicado por alguns líderes de bancada, Chinaglia disse que, se depender dele, não vai ocorrer. "Esse é um tema que nós vamos ter que tratar. Para que haja qualquer mudança, tem que passar pelo plenário. Há alguns partidos que perderam parte de seus assessores". Chinaglia.
afirmou que, se depender dele, os partidos vão ter que se entender com o número de cargos de natureza especial (CNEs) hoje existentes.
Alguns pequenos partidos como o P-SOL, que ficaram sem cargos de assessores nas lideranças, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar garantindo a existência das lideranças e alguns CNEs. De acordo com Chinaglia, quando o STF toma decisões em que partidos que, pelo Regimento da Câmara, não estariam contemplados com cargos, aí surge um problema que precisa ser equacionado.