O constitucionalista José Eugênio Tedesco, ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, afirmou hoje acreditar que a reforma do Judiciário, aprovada ontem (17) pelo Senado em segundo turno, não é o remédio certo para a Justiça brasileira. "As mudanças são até aceitáveis do ponto de vista constitucional, mas ineficazes em termos práticos", afirmou. Segundo Tedesco, a doença do sistema legal brasileiro é a morosidade. "Nisso, a reforma ajuda somente os tribunais superiores, por meio da súmula vinculante", completou.
Segundo ele, as instâncias de primeiro e segundo graus é que deveriam ser fortalecidas numa reformulação dos procedimentos jurídicos do País.
Tedesco disse que o Judiciário não prestará um serviço eficaz à sociedade "enquanto um juiz tiver uma média de 1.600 processos por ano para analisar". Um levantamento da Justiça do Rio Grande do Sul revelou que o número de casos novos cresceu quatro vezes nos últimos dez anos.
Há cerca de 2 milhões de ações esperando julgamento no Estado. O constitucionalista também avaliou que o Conselho Nacional de Justiça deverá se organizar mais como um órgão de planejamento e orientação do que de fiscalização do Poder. "Como se fosse uma ouvidoria das várias instâncias", definiu. Tedesco disse crer que a centralização das informações no conselho permitirá que o órgão reflita sobre as questões da Justiça, como a avalanche de ingressos de novos casos e a possibilidade "infindável de recursos" que abarrotam os tribunais.
