A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 842/03, do deputado Hélio Esteves (PT-AP), que diminui de 120 segundos para 6 segundos o tempo de unidade de tarifação das chamadas originadas em telefones públicos, reduzindo, proporcionalmente, o custo do pulso. A proposta também torna obrigatória a impressão de fotos de crianças desaparecidas em cartões telefônicos.
Para Hélio Esteves, o usuário de telefones públicos é penalizado ao gastar, desnecessariamente, 120 segundos dos créditos do cartão em ligações que duram menos que isso.
Problemas técnicos
O relator, deputado João Batista (PP-SP), reconhece que a proposta desoneraria as ligações telefônicas, mas aponta problemas técnicos que impedem a aprovação: "Os cartões indutivos desenvolvidos pelo CPqD suportam, no máximo, 75 créditos. Se alterada a duração do pulso de 120 para 6 segundos, o maior cartão telefônico durará somente um total de sete minutos e meio", explicou.
Segundo o relator, esse problema é ainda pior quando são efetuadas ligações para telefones celulares: o maior cartão permitiria uma ligação de até 22 segundos e meio e o menor cartão de 3 segundos. A Anatel determina que uma ligação para celular custe 20 vezes mais que para telefone fixo.
Custo das alterações
De acordo com João Batista, as alterações ainda implicariam custos de desenvolvimento e implantação e todos os usuários teriam que pagar em benefício dos usuários de telefones públicos. "O pulso do telefone público já é 30% mais barato que o pulso local", ressaltou.
O parlamentar também considera inviável a impressão de fotos de crianças em todos os cartões. "Não se pode ignorar o fato de que os cartões são espaços publicitários comercializados pelas companhias telefônicas e a utilização do verso inviabiliza a receita comercial, o projeto gráfico e as informações úteis ali contidas". Por isso, o deputado apresentou um substitutivo que determina que as fotos sejam impressas em, pelo menos, 30% dos cartões.
Tramitação
O PL 842/03 já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será submetida ao Plenário.