A Constituição promulgada em 1988, batizada de ?constituição-cidadã? pelo deputado Ulysses Guimarães, estabeleceu o Conselho da República, formado por 21 integrantes, dos quais seis representam a sociedade civil.
O referido conselho é a instância dotada de prerrogativas constitucionais para assessorar o presidente da República na busca de alternativas para as crises políticas. A lembrança oportuna veio de Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em contato com o presidente do PT, ex-ministro Tarso Genro.
Busato sugeriu, ainda, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte específica para discutir e aprovar a reforma política. O Conselho da República, no entendimento do presidente da OAB, daria a Lula o respaldo necessário para remover entraves ameaçadores a seu governo. Seria também a forma institucional de ampliar o diálogo com a sociedade, fazendo com que Lula trocasse a estratégia de só procurar conforto nos setores populares.
Estacionado há dez anos no Congresso, o projeto da reforma política tão reclamada pela sociedade certamente não avançou, face à discordância flagrante da maioria dos componentes da Câmara e do Senado, tendo em vista os óbices legais que passariam a eliminar a possibilidade de eleições cativas, o caixa 2, a troca constante de legendas, entre outras práticas permissivas que a atual legislação eleitoral permite.
Em síntese, a admoestação feita por Roberto Busato justifica-se por inteiro, tendo em vista que a Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e não congressual, conforme o rito adotado no País, teria todas as garantias de legitimidade e independência para tratar de tema tão relevante.
Há ainda um aspecto a ser apreciado no comentário do presidente da OAB sobre as últimas manifestações de Lula. Ao invés de curtir amargo ressentimento em relação à pretensa má vontade das elites com seu governo, Busato frisa que haveria maior ganho se o presidente falasse abertamente a todas as forças que o elegeram, crendo no projeto de mudança.
Acossado pelas denúncias de corrupção e promiscuidade política de seus auxiliares mais íntimos, ao convocar o conselho da República e a Assembléia Nacional Constituinte, o presidente tornaria esse gesto o sinal incisivo da reconstrução política nacional.