A Receita Federal concluiu um balanço das operações de fiscalização sobre contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior por intermédio de doleiros. Somente no ano passado, as autuações, que incluem a cobrança de multas e impostos sonegados, somaram R$ 1,126 bilhão. Nesse período, foram multados 817 contribuintes. A lista de autuados, mantida em sigilo, inclui grandes empresários, políticos, pessoas jurídicas, profissionais liberais e os próprios doleiros.
Ainda conforme o balanço da Receita, entre 2004 e 2006, as investigações sobre remessas e repatriações clandestinas de dinheiro resultaram em multas aplicadas contra 1.404 contribuintes, no total de R$ 1,940 bilhão. Ou seja, em média, cada autuação chegou a R$ 1,4 milhão. O número de autuações ainda deve aumentar significativamente.
Outros 584 contribuintes estão sob investigação formal do Fisco por conta de remessas ou repatriações de recursos não declarados.
Na avaliação do secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, esta é uma das mais importantes operações desencadeadas pelo Fisco nos últimos anos. "Foi a primeira vez em que foi possível autuar os beneficiários finais das remessas", explica ele.
Além de buscar exclusivamente os verdadeiros donos do dinheiro, a Receita também concentrou as fiscalizações sobre remessas mais volumosas. O trabalho começou pelas maiores movimentações e seguiu em ordem decrescente. Além da acusação de terem cometido crime de sonegação fiscal, todos os contribuintes autuados também são investigados ou acusados de crimes de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.
Nas investigações, a Receita exigiu dos contribuintes que explicassem a origem dos recursos remetidos ou trazidos do exterior. Foram autuados por omissão de receita ou de rendimentos todos aqueles que não conseguiram oferecer explicações convincentes. Ao examinar as remessas, o Fisco checou, por exemplo, se o dinheiro movimentado passou pelas contas correntes formais do contribuinte, se as operações foram corretamente escrituradas nos livros-caixa (no caso de empresas) e se as contas no exterior que receberam os recursos haviam sido declaradas. Há casos em que as remessas foram consideradas legais, mesmo tendo transitado por contas manipuladas por doleiros. Elas haviam cumprido todas as exigências normativas e o contribuinte foi capaz de comprovar a legalidade da origem dos recursos.
Segundo Cardoso, o resultado só foi possível porque o juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, permitiu acesso integral aos documentos, laudos e depoimentos reunidos nas investigações das remessas feitas por intermédio de agências do Banestado, do MTB Bank, do Merchants Bank e do Delta Bank, entre outros. Os resultados das autuações, por sua vez, foram repassados à Justiça para municiar os processos e investigações em andamento.
A Receita também se baseou em documentos obtidos pela CPI do Banestado na Promotoria de Justiça de Nova York. Especialista no combate à lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro preside as investigações que apuram a remessa ilegal de valores ao exterior por meio das contas CC-5 de todas essas instituições financeiras. Em 2004, ele determinou o cumprimento de mais de cem mandados de prisão, a maioria contra doleiros, na Operação Farol da Colina da Polícia Federal. Entre os doleiros presos estava Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona.