Brasília – A aprovação, nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de projetos de decreto legislativo que reajustam os vencimentos de deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004, dividiu a opinião dos parlamentares na Câmara.
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ter ficado surpreso com a rapidez na aprovação das propostas. Ao ressalvar que não conhece detalhes dos projetos, o deputado acrescentou que discorda de alguns pontos, como o dispositivo que permite o pagamento de um terço da verba indenizatória de R$ 16.250 sem a apresentação de notas fiscais.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), "muitas das nossas despesas, como compra de jornais, lanches e outras não são comprovadas com notas fiscais, por isso a idéia de permitir o ressarcimento sem a comprovação".
Em entrevista, Arlindo Chinaglia disse que antes de o reajuste ser levado ao plenário pretende ouvir as posições das bancadas sobre o assunto. Ele explicou que a prioridade agora é a votação das matérias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na próxima semana, acrescentou, os esforços serão para a votação das 12 medidas provisórias que trancam a pauta e entre elas estão as do PAC.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) discordou da aprovação do reajuste pela Comissão. Segundo ele, os deputados precisam trabalhar para melhorar a imagem da Câmara e não pensar em aumento. Gabeira disse ser favorável ao reajuste para o presidente da República e para os ministros. "Da minha parte, eu não colocaria obstáculo ao aumento para os vencimentos dos ministros e do presidente. Mas para a recuperação das pontes com a sociedade, nós temos um longo caminho antes de falar em aumentar as despesas", disse.
Já o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), aprovou a inciativa da Comissão de Finanças: "Essa discussão em torno do salário já se prolongava na Câmara. Agora, a Comissão decidiu dar o aumento apenas das perdas inflacionárias. Parece-me uma medida correta, equilibrada e nós a apoiamos: a reposição inflacionária é feita em qualquer outra situação de trabalhadores".