Os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados ainda podem sofrer alterações até 14 de novembro. Esse é o prazo para que os tribunais regionais eleitorais (TREs) divulguem o resultado das eleições proporcionais para deputado federal, estadual ou distrital e da eleição majoritária para senador e proclamem os candidatos eleitos.
Mesmo com todos os votos do País já contados, a Justiça Eleitoral ainda tem que se manifestar sobre vários pedidos de registro de candidatura pendentes de julgamento. Na bancada de São Paulo, por exemplo, dois deputados que estavam com a candidatura negada pelo TRE conseguiram reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi o caso dos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Dimas Ramalho (PPS).
Cláusula de barreira
Além dos pedidos de candidatura, o TSE ainda tem que decidir a interpretação a ser dada à cláusula de barreira. O posicionamento do tribunal, nesse caso, afeta diretamente o futuro de partidos e dos candidatos eleitos por legendas que não se sabe ainda se atingiram ou não as exigências da Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para que continuem atuando normalmente, com recursos do fundo partidário e direito à propaganda no rádio e na TV.
A decisão do TSE sobre a interpretação que será dada à cláusula de barreira é aguardada para a sessão de julgamentos marcada para terça-feira (10). Na mesma sessão, deve ser proclamada a totalização dos votos para presidente da República.
Agilidade
Na opinião de Francisco Inácio de Almeida, titular do diretório nacional do PPS que acompanha as discussões sobre o assunto, a rapidez e a segurança com que são feitas as apurações dos votos deveria se repetir também nos julgamentos da Justiça Eleitoral. Ele avalia que, com mais estabilidade jurídica, a relação dos partidos e candidatos com os eleitores poderia ser melhor.
"Com a legislação eleitoral e partidária existente, há uma dificuldade muito grande para construir um partido que realmente tenha suas propostas, defenda seus princípios e valores e materialize isso. Na escolha dos dirigentes dos vários níveis da República, eles se sentem, depois que se elegem, descompromissados com os eleitores e com os partidos que os abrigaram", afirma Almeida.