Brasília – O promotor de Justiça André Luís Felício sugeriu que sejam filmadas as visitas a presos feitas especialmente por advogados. Ele defende também a possibilidade de revista aos detentos depois que seus defensores deixarem as celas.
Felício falou hoje (1º) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas. Como membro do Ministério Público, ele é um dos responsáveis pela denúncia contra as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous. Elas foram acusadas de transmitir ordens de lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) a comparsas da facção criminosa, que teriam culminado nos ataques de violência ocorridos em São Paulo em maio e em junho. As duas advogadas vão depor amanhã (2) na CPI.
O promotor integra o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Presidente Prudente, onde existe um presídio federal de segurança máxima. Na avaliação dele, a legislação atual restringe muito a atuação da Justiça. Felício defende o entrosamento do Ministério Público com áreas de segurança, o que, segundo ele, já está sendo feito em Presidente Prudente.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) reclamou de situações omissas na legislação, como a que incriminaria a existência de celulares em presídios. O deputado citou o presídio de Recife, que comporta 4 mil presos. Ele disse ter constatado que 800 presos vivem ali "sob o conforto de ar condicionado e aparelhos de DVD", o que mostra que está havendo "uma flexibilização por parte do sistema [prisional]".
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI, disse que o relatório da comissão deverá ficar pronto entre agosto e setembro. O documento deve mostrar a necessidade de regulamentar a profissão dos advogados criminalistas, tendo em vista os acontecimentos que evidenciaram, segundo ele, a responsabilidade desses profissionais na onda de violência.
De acordo com Pimenta, uma das conclusões do relatóriuo deverá ser a avaliação de que a estabilidade do funcionamento das forças de segurança passa primordialmente pelo perfeito equilíbrio de procedimentos nas próprias instituições prisionais.