A Prefeitura de Curitiba encaminhou nesta terça-feira (15) projeto de lei à Câmara de Vereadores para alterar de privada para pública a figura jurídica do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. A mesma medida está sendo adotada pelos 14 municípios da Região Metropolitana integrantes do consórcio.
O projeto de lei de Curitiba foi entregue pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, ao presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso. O projeto ratifica decisão dos 15 prefeitos integrantes do consórcio aprovada em abril deste ano.
"O consórcio passará a funcionar como uma autarquia, regido por regras públicas e ação descentralizada. Este projeto é de grande importância para o futuro do tratamento do lixo de Curitiba e dos municípios que hoje dependem do aterro da Caximba", diz o secretário Andreguetto.
A transformação em consócio público dará mais autonomia aos trabalhos do consórcio e reduzirá em quase 10% os custos com tributação. A alteração está baseada na lei federal de 2005, regulamentada neste ano, que disciplina a formação dos consórcios no país. A nova modalidade abre a possibilidade de participação de outros municípios da Grande Curitiba.
Desde a reativação do consórcio, em setembro de 2006, estão sendo estudadas diferentes tecnologias para o tratamento do lixo de Curitiba e Região Metropolitana. Uma das decisões tomadas é de que a nova forma de tratamento dos resíduos será feita por um conjunto de alternativas tecnológicas, que levem em conta o cuidado com o meio ambiente e a realidade financeira dos municípios.
A nova planta de tratamento do lixo será formada por tecnologias que priorizem o aproveitamento máximo dos materiais. Reciclagem, compostagem (transformação em adubo da parcela orgânica do lixo) e aproveitamento de uma parte como material energético são os caminhos mais prováveis.
Até 2008, o aterro da Caximba deverá estar com as atividades encerradas. No local, são depositadas e tratadas diariamente 2.200 toneladas de lixo de Curitiba e de 14 municípios vizinhos.