Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que proíbe aos pais dar palmadas nos filhos, sob quaisquer propósitos, ainda que de caráter pedagógico. A proposta segue agora para o Senado, sem necessitar passar pelo plenário da Câmara. Quem for pego dando palmadas nos filhos ficará sujeito às penas previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente: encaminhamento a programa de proteção à família, tratamento psicológico, cursos ou programas de orientação e obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado.
São cinco os autores do projeto, todos petistas: Maria do Rosário (RS), Angela Guadagnin (SP), Selma Schons (PR), Luiz Couto (PB) e Fátima Bezerra (RN). "Os avanços obtidos pela sociedade brasileira ainda não são suficientes para romper com a cultura que admite a violência contra crianças", disse a deputada Maria do Rosário, que encabeça a lista de autores da proposta. "Precisamos superar a cultura que encara como normal o uso da violência para educar os filhos".
Em novembro, a TV Câmara fez um debate sobre a cultura da palmada no bumbum. Os convidados desaprovaram o método. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que é pediatra, disse que a violência contra crianças deveria ser assunto abordado nos consultórios médicos. Outro debatedor, o promotor Anderson Pereira de Andrade, de Brasília, disse que a palmada está incluída no crime de maus tratos previsto no Código Penal, mas a aplicação da lei depende muito da interpretação do juiz.