Projeto proíbe menção à mulher com termo masculino

Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso, em documentos oficiais, de palavras masculinas para designações coletivas que incluam a mulher. Caso a lei seja sancionada, o termo "brasileiros" usado para designar o conjunto da população terá de ser substituído por "brasileiros e brasileiras" e a palavra "homem" não poderá mais se usada quando abranger pessoas do sexo masculino e feminino.

A deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto, acredita que o presidente Lula não deixará de sancionar uma lei que, no seu entender, contribuirá para a igualdade "real" entre mulheres e homens. Foi dela também o projeto que tornou crime o assédio sexual.

Quando sancionada, a lei vai exigir que todas as disposições normativas sejam redigidas observando os preceitos da linguagem inclusiva. Para Iara, a lei vai contribuir para fortalecer o trabalho realizado por movimentos de mulheres em todo o País, que têm lutado pelos direitos femininos. "A reconstrução da linguagem é inevitável para gerar uma nova consciência na população", disse. Em 2004, a deputada conseguiu a aprovação de uma lei que retirou termos que ela considerava "preconceituosos" do Código Penal brasileiro, como a referência a "mulher honesta" e "mulher virgem" nos artigos que tratavam de crimes sexuais. Ela conseguiu também a extinção do artigo que considerava crime o adultério, notadamente o feminino.

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