Brasília ? O projeto de lei de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo o assessor especial da Presidência da República André Spitz, representa um marco para o Brasil.
Em entrevista à TV Nacional, ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento da Semana Mundial de Alimentação na terça-feira (11), já assinou o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional.
O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com os objetivos de monitorar a situação nutricional da população, estabelecer no país ações e políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), definindo direitos e deveres do poder público, da família, empresas e da sociedade.
"Na prática precisamos criar toda uma relação de acompanhamento e monitoramento das políticas relativas à segurança alimentar", explica André Spitz. Ele destaca que a lei é importante também para fortalecer a relação entre os conselhos de segurança alimentar nacional, estadual e municipal e assim criar uma interlocução permanente entre o governo e a sociedade civil no acompanhamento e controle das políticas de segurança alimentar.
Outra medida importante da lei é a proposta de instituir de forma permanente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão formado por representantes da sociedade civil e do governo. "O Consea foi criado pelo governo Lula, porém, com a aprovação dessa lei, ele se tornaria institucionalizado para todos os próximos governos", explica o assessor.
Segurança alimentar e nutricional pode ser entendida como o conjunto de medidas que abrangem o combate à fome, a produção sustentável de alimentos, a valorização de hábitos alimentares saudáveis, além do acompanhamento da qualidade dos alimentos e controle da desnutrição no país.
No dia 16 de outubro se comemora o Dia Mundial da Alimentação. O Brasil, a exemplo de outros países, ampliou a data para a Semana Mundial da Alimentação que vai do dia 16 a 22 de outubro. Este ano o tema proposto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) é "Agricultura, Alimentação e Diversidade Cultural".