A Câmara analisa o Projeto de Lei 6769/06, do deputado Vicente Chelotti (PMDB-DF), que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena de prisão. O PL altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e também determina que, quando o criminoso for condenado a pena superior a 40 anos – e não mais 30 anos -, as penas devem ser unificadas para que não ultrapassem o tempo máximo de permanência na prisão.
Chelotti explica que, na década de 40, quando o Código Penal foi sancionado, a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos. Passados mais de 60 anos, diz, a expectativa de vida subiu para 71,1 anos de idade e os benefícios de remissão de pena e de liberdade condicional estimulam e incentivam os jovens a ingressarem casa vez mais cedo na criminalidade.
Assim, o deputado avalia que "está na hora de mudar o conceito de ‘o condenado precisa ter esperança de liberdade’ ou ‘o condenado precisa ser ressocializado’ para ‘o condenado precisa ter a consciência de que vai pagar pelos seus erros’ ".
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2522/03 – que aumenta o tempo máximo de cumprimento da pena para 50 anos -, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.