Brasília (AE) – As projeções de receita que o próprio governo está fazendo até o fim do ano já apontam um aumento da carga tributária em 2004 na esfera federal e se aproximam das previsões feitas pelo Congresso, criticadas no início do ano pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o decreto de programação financeira divulgado ontem (2) pela equipe econômica a arrecadação federal deve bater a cifra de R$ 409,7 bilhões até dezembro. Esse montante representa 24,53% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano, um aumento de 0,73 ponto porcentual em relação a 2003 e de 0,46 ponto em relação a 2002, quando o governo obteve um recorde de R$ 18 bilhões em receitas extraordinárias.
Em janeiro, antes de anunciar um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, considerou “exageradas” as estimativas do Congresso. Enquanto a lei orçamentária aprovada pelos parlamentares previa uma receita de R$ 413,5 bilhões, o governo só admitia que ela chegaria a R$ 406 bilhões. Agora, essas previsões já foram ajustadas em R$ 3,7 bilhões para cima.
Um dos principais itens da receita que contribui para essa mudança de estimativas foi a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passou por uma profunda reformulação desde fevereiro, com o fim da cumulatividade e das alíquotas. Quando as mudanças estavam em votação no Congresso, em 2003, o governo questionou os números do Congresso porque isso significava reconhecer, implicitamente, um aumento da carga tributária.
No início, a diferença de previsões entre a Receita e o Congresso para a Cofins chegava a R$ 4 bilhões. No primeiro decreto do ano, a diferença caiu para R$ 2,4 bilhões e agora, na nova programação financeira divulgada pela equipe econômica, o governo já admite que a contribuição lhe renderá R$ 75,8 bilhões apenas R$ 100 milhões abaixo da lei orçamentária. Com isso, a carga tributária da Cofins aumenta de 3,92% do PIB em 2003 para 4,54% em 2004.
De acordo com técnicos do Congresso, o aumento da carga pode ser até maior se forem consideradas algumas revisões “duvidosas” feitas pela equipe econômica. No Imposto de Importação, por exemplo, o governo está revisando para baixo sua estimativa de arrecadação, apesar de as importações terem crescido e de o real ter se desvalorizado. No Imposto de Renda, a receita do primeiro quadrimestre superou em R$ 2,1 bilhões as estimativas iniciais do governo, mas, em vez de reestimar para cima a arrecadação dos demais meses, a Receita fez o contrário. Com isso, o governo só admite que arrecadará R$ 1,1 bilhão a mais de IR.
Se essas previsões estiverem subestimando a receita real como acreditam os técnicos do Congresso, a carga tributária federal poderia se aproximar dos 25% até o fim do ano, contrariando frontalmente o discurso do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. No ano passado, o governo se aproveitou do fato de a receita extraordinária de 2002 ter batido um recorde para, na comparação com a gestão Fernando Henrique Cardoso, dizer que o governo Lula estava reduzindo a carga tributária.
Esse discurso iria por água abaixo agora, se os números da Receita se confirmarem. Além disso, quando as chamadas receitas “atípicas” (decorrentes do pagamento de contenciosos judiciais) são excluídas da comparação, a carga tributária já cresce de 2002 para 2003 e, novamente, em 2004. Ou seja, a carga efetivamente cobrada dos contribuintes sem os efeitos “atípicos” subiu de 22,73% do PIB em 2002 para 23,29% em 2003 e deve chegar a pelo menos 24,32% em 2004.