A Editora Forense vem de publicar a obra sobre Direitos Reais, de autoria do saudoso mestre Orlando Gomes, com a atualização que foi levada a efeito pelo professor Luiz Edson Fachin, titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR.
Colhe-se da nota introdutória do autalizador, que “a renovação do ensino jurídico, transformadora e crítica, sob as raízes históricas da codificação civil desnudadas por Orlando Gomes, são motivos suficientes para se embrenhar na laboriosa garimpagem com o objetivo de atualizar, à luz do Código Civil de 2002, a obra concernente aos Direitos Reais. Aceder à expedição corresponde à coerência de realizar uma hermenêutica construtiva da nova codificação, sem embargo das críticas conjunturais e estruturais destinadas ao conteúdo da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor após a vacatio legis ânua.”
Aduz, ainda, o professor Fachin que, “honrado com o mister atualizador cometido pelo ilustre professor Edvaldo Brito, insigne coordenador geral da atualização da obra civilística do professor Orlando Gomes”, a atualização, como não poderia deixar de ser, respeita o pensamento do autor, e por isso mesmo as anotações são propositadamente sucintas e diretas, seguindo a metodologia coerente com a proposta editorial.
Atualizar a obra de Orlando Gomes não se trata de um mister atemporal. Hoje, dos caminhos apontados pelo direito civil brasileiro contemporâneo, e hauridas da percepção crítica de Orlando Gomes, nasce um desafio. De um lado, reconhecer o rearranjo social dos modelos nesse universo de conceitos e formas migrantes, ciente de que se deve considerar a problemática jurídica como problema social, suscetível de análise crítica de seus reflexos na legislação, na doutrina e na jurisprudência. De outra parte, vencer a resistência à transformação. Com efeito, depara-se com a última fronteira de um sistema oitocentista moribundo que agoniza mas ainda não se esgotou. Sem desconhecer o saber clássico, a análise do palco das discussões deve iluminar as mudanças percebidas ao longo de décadas, desde a primeira metade do século pretérito, até o rompimento teórico com o “standart” privado clássico. Não de deve, agora, deixar de ofertar contribuição que deverá valer-se das lições que legaram nossos mestres, na presença dos contemporâneos que, dentre tantos outros, realçam suas idéias mirando o tempo presente, síntese do passado que restou e do futuro ainda por se estabelecer.
Conclui, na apresentação o professor Fachin, que “a história deste século testemunhará se tal debate cumpriu seu papel de “ateliê” para recompor a iconografia do novo direito civil brasileiro”.
A obra com 496 páginas está em sua 19.” edição, revista, atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de 2002. O atualizador, além de diretor da Faculdade de Direito da UFPR, é colaborador assíduo do “Direito e Justiça”, professor da PUCPR (licenciado), convidado da PUCRS e UERJ, mestre e doutor em Direito pela PUCSP, procurador do Estado do Paraná pós-doutorado pelo programa canadense Bourses de Recheche Brésil, membro da International Society of Family Law, do IAB, IAP, IBDFAM, da ACPLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas), autor da obra Teoria Crítica do Direito Civil, além de outros livros, capítulos, artigos e ensaios.