O coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio, abriu o encontro que reuniu mais de 100 idosos para disseminar informações sobre medicamentos genéricos, nesta quinta-feira (24), em Curitiba. O evento integra o programa de atividades e divulgação desses medicamentos junto à população, conforme convênio firmado em 2003 entre a Secretaria da Justiça e da Cidadania, por meio do Procon, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). ?A Agência dá o suporte técnico, informações e orientação e, ao mesmo tempo, fica ciente e mais perto das dúvidas dos usuários desses medicamentos?, explica Túlio.
Acesso
O consultor da Anvisa João Batista falou sobre a política nacional de medicamentos genéricos e respondeu a diversas dúvidas deste grupo de consumidores. No Brasil, a lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, permite, entre seus objetivos principais, o acesso da população de baixa renda a medicamentos de qualidade a preços mais baixos, além de promover maior concorrência no setor farmacêutico.
Os principais objetivos do convênio são os de informar ao consumidor os diversos aspectos dos medicamentos em geral; explicar a diferenciação entre os medicamentos de referência, genéricos e similares; a identificação do medicamento genérico; incentivar o consumo desses medicamentos e orientar os consumidores sobre seus direitos.
Para atingir esses objetivos, são realizados encontros com entidades de classe, associações de aposentados, de usuários de medicamentos contínuos, conselhos regionais de Medicina, Farmácia, Ministério Público, integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), do Programa de Saúde da Família (PSF), estudantes, vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, secretarias de saúde estaduais e municipais, entre outras entidades. Além disso, são realizadas pesquisas periódicas visando o monitoramento e a regulação do mercado desses medicamentos.
Direitos
Ainda durante o encontro, realizado no Hotel Centro Europeu Tourist, técnicos do Procon falaram sobre o Estatuto do Idoso, abordando assuntos como o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, desconto de 50% ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, acesso preferencial, impedimento da cobrança diferenciada dos planos de saúde em razão da idade, prioridade na compra para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e de pensão e transporte público.