Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que irá instaurar um quarto processo de sindicância para apurar responsabilidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). As irregularidades constatadas foram na contratação do programa Advantage V.2, destinado a gerenciar a comercialização de espaços publicitários nos diversos aeroportos brasileiros.
A portaria do ministro Jorge Hage que determina a sindicância foi assinada nesta terça-feira (17) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (18), segundo a assessoria de imprensa. Na avaliação da CGU, o processo de contratação do programa, fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O mais grave, de acordo com a CGU, foi a suspensão do contrato e a falta de substituição por outro mecanismo de gerenciamento da comercialização de pontos de mídia aeroportuária. De acordo com a CGU, a empresa nunca dispôs de nenhum tipo de controle sobre os recursos oriundos da utilização desses espaços, o que pode representar a perda de um grande volume de arrecadação.
As irregularidades foram constatadas durante uma auditoria realizada na Infraero para para avaliar todo o processo de comercialização de mídia publicitária nos aeroportos brasileiros. Essa auditoria teve início no segundo semestre de 2006, a pedido do ministro da Defesa, Waldir Pires.
A assessoria de imprensa também informa que, além da sindicância determinada nesta terça-feira, a CGU conduz outros três processos investigativos na Infraero. Dois deles são sindicâncias que envolvem o diretor financeiro da empresa, originadas por operação suspeita comunicada à CGU pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e por indicação irregular de seguradora ao IRB-Brasil Re.
O terceiro caso é uma sindicância instaurada para apurar irregularidades na renovação de contrato de concessão da área pública onde está localizado o posto Shell, no aeroporto de Brasília, na qual estão envolvidos cinco empregados da empresa.