Problemas que fazem parte da rotina dos membros do judiciário foram trazidos à reunião mensal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada, nesta segunda-feira.
Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União colocaram questões como foro privilegiado, poderes investigatórios do Ministério Público e a elaboração de um código de ética para a instituição.
O conselheiro do CNMP, Gaspar Antônio, conta que o órgão tem uma proposta de código de ética em construção. A intenção é que se possa evoluir para um código do Ministério Público Brasileiro que vá além de uma resolução da instituição, e que este documento seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, considera a iniciativa um avanço. "Um código que regule essas atitudes e esses posicionamentos éticos e morais é um avanço que o Conselho Nacional pode trazer a carreira de membro do Ministério Público".
Outras questões trazidas para discussão são as câmaras temáticas do Conselho Nacional do Ministério Público. O Conselho é responsável por exercer o controle externo do órgão. Em sua composição estão representantes do Ministério Público da União e dos estados, juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.