Brasília – O privilégio concedido pela Polícia federal ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, de tomar seu depoimento sobre a violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa em casa, provocou reações no Congresso e no Ministério Público. "Acho que o ministro teve um tratamento mais do que privilegiado", disse o senador José Jorge (PFL-PE).
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, concorda. "Nós estamos no Brasil nesse momento, dilacerando o conceito de prerrogativa de função ao ponto de até se criar um privilégio e ser indiciado em casa. Isso é absolutamente inaceitável sob o ponto de vista de um estado republicano", disse hoje o procurador. "No estado republicano deve-se exercer e aplicar o princípio da igualdade. Ou seja, tratamento igual para todos os cidadãos", acrescentou.
Palocci prestou depoimento secretamente em sua residência ontem (4) e foi indiciado. O depoimento estava marcado para segunda-feira (3), mas foi adiado em um dia. Nele, o ex-ministro negou que tenha participado da quebra do sigilo bancário do caseiro. Enquanto Palocci prestava depoimento, a imprensa esperava, em um hotel de Brasília, a entrevista coletiva de seu advogado, Roberto Batochio, que começou com mais de quatro horas de atraso.
Pela legislação brasileira, apenas os detentores de cargos e funções públicas têm a prerrogativa de combinar com a autoridade policial ou judicial o local, o horário e o dia do depoimento. "O privilégio diz respeito ao exercício do cargo. As pessoas que não mais exercem cargo público não têm porque preservar privilégios que são inerentes àquela função pública anteriormente exercida", explicou Dino.
Indagado se os alegados problemas de saúde de Palocci poderiam justificar o depoimento doméstico, o presidente da ANPR disse que é necessário examinar as situações caso a caso. Mas, segundo ele, as circunstâncias de uma determinada situação poderão ocasionar o adiamento do depoimento. "Não se pode estabelecer como regra o direito de ser ouvido em determinadas localidades, principalmente quando a pessoa a quem se destina a exceção não mais desenvolve um cargo público", afirmou.
Ele observou que é preciso verificar se há efetivamente uma situação que justifique tratamento diferenciado. "Não é usual todo mundo adoecer todo dia", disse Dino ao ser questionado sobre o fato de freqüentemente investigados adoecerem durante as apurações. "O próprio médico que atesta uma enfermidade tem evidentemente o compromisso de atestar com base em circunstâncias reais. As autoridades também têm o dever de verificar se essa referência se coaduna com a realidade dos fatos", concluiu Dino.