Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi bastante pressionado hoje (25), na Comissão Mista do Salário Mínimo, sobre a possibilidade de o governo antecipar, também para abril, o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o piso salarial do País. O ministro desconversou, jogando a responsabilidade da negociação para o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. O que nem Marinho nem os parlamentares se deram conta é que desde 2004, com base no Estatuto do Idoso, o reajuste dos benefícios previdenciários com valor superior ao do salário mínimo já acontece na mesma data. Este ano, conforme acordo fechado com os sindicalistas, a data-base para o reajuste será o mês de abril
Segundo o Ministério da Previdência Social, a regra era outra até 2004. Antes da alteração do Estatuto do Idoso, o reajuste dos benefícios acima do mínimo era feito no mês de junho, para pagamento em julho. O índice utilizado era o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No Estatuto do Idoso não está especificado o índice, mas se o governo adotar o mesmo critério de outros anos, o reajuste deve acompanhar o INPC. Na audiência de hoje, ocorrida um dia após o anúncio do novo mínimo de R$ 350,00, sobraram afagos e tapinhas nas costas para Marinho. O ministro foi bastante elogiado por obter o acordo que também envolveu a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 8%
Sem ter o que cobrar de Marinho, os parlamentares pediram ao ministro que a proposta do governo fosse encaminhada na forma de projeto de lei em vez de medida provisória. Senadores e deputados garantiram que o projeto de lei teria tramitação urgente. O ministro não se comprometeu com a proposta. Marinho aproveitou a audiência para mais uma vez bater na política de juros praticada pelo Banco Central. "O Banco Central, neste e em outros governos, tem trabalhado com excesso de zelo e conservadorismo", disse. O ministro também garantiu aos parlamentares que o País tem condições de pagar o mínimo de R$ 350,00. "Este valor cabe no orçamento e não é inflacionário", assegurou
De acordo com Marinho, Congresso e governo têm pela frente a difícil missão de estabelecer uma política permanente para a valorização do salário mínimo. Ele sugeriu que a política a ser definida tenha um horizonte de 20 anos, com correções periódicas para acomodar possíveis ganhos adicionais. No Congresso, o ministro defendeu a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo como forma de garantir ganho de renda para a população mais pobre. Ele também disse ser favorável à desoneração da folha de salário, com parte da contribuição previdenciária incidindo sobre o faturamento ou lucro das empresas. "Só assim vamos conseguir sair desse debate de que o trabalho no Brasil é muito caro", argumentou.