Brasília – ?Falta vontade política? para garantir aos presos provisórios o direito de votar, na avaliação do coordenador-geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, Fábio Sá e Silva. Segundo o Depen, apenas seis estados garantiram até hoje o direito constitucional do voto nos presídios. Outros dois prometem fazê-lo a partir das eleições de outubro.
?Ainda está muito no nível de vontade política por parte das gestões dos estados e da Justiça Eleitoral. Outras vezes, é preconceito e falta de fazer acontecer o voto do preso?, diz ele.
Silva conta que alguns juizes eleitorais já deram parecer contrário a pedidos de colocação das urnas alegando diversos motivos, até mesmo a impossibilidade de fiscalização por parte dos partidos, que é facultativa. ?Eles dizem que possivelmente os fiscais dos partidos terão dificuldades de acesso aos presídios, portanto a eleição aconteceria sem nenhum tipo de fiscalização?, afirma.
A conseqüência da falta de vontade política, segundo Silva, é negativa. ?A comunidade política fica distante do sistema prisional. Não encontram um espaço onde possam obter votos e também não se interessam pelos problemas dos presídios?, diz ele ?O voto é mais que depositar um papel na urna, é um exercício da cidadania?, lamenta.
?À medida que os presos ficam privados desse direito, reduzimos ainda mais a capacidade que o Estado tem hoje de intervir para que essas pessoas possam se autodeterminar mais responsavelmente e se envolvam num processo de reintegração social?, diz ele.
O não cumprimento do direito ao voto traz problemas também para o preso após ser colocado em liberdade. ?Muitas vezes o sujeito não consegue justificar para a Justiça Eleitoral por que não votou, apesar de não depender da vontade dele. Quando tenta um concurso público, viajar ou qualquer outro procedimento, não consegue porque está em débito?, explica Silva.