O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (25) Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PMC). A idéia é oferecer uma linha de crédito aos pequenos empreendedores com rendimento bruto de R$ 60 mil por ano.
Os empréstimos poderão chegar a R$ 5 mil e a taxa de juros será de no máximo 4% ao mês. Eles vão ser concedidos por meio de organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), cooperativas de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e agências de fomento.
De acordo com a MP, a concessão do crédito será realizada sem a exigência de garantias reais, substituíveis por formas alternativas a serem definidas pelas instituições financeiras operadoras. A medida determina que as organizações de crédito orientem o empreendedor para a melhor aplicação do dinheiro. Segundo o Ministério do Trabalho, responsável pela coordenação do programa, R$ 10 milhões devem ser investidos na capacitação técnica das organizações de crédito.
Os recursos do programa virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de uma parcela, equivalente a 2%, do depósito compulsório recolhido pelos bancos privados e públicos ao Banco Central. Caberá ao Ministério do Trabalho coordenar o Comitê de Assessoramento que decidirá sobre o empréstimo e a liberação dos recursos ? sob a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e o Conselho Deliberativo do FAT. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social também vão participar do comitê. Além disso, as operadoras de crédito vão ter de apresentar um plano de aplicação dos recursos para o comitê.
Na cerimônia de sanção da lei, deverá ser assinado contrato entre a VivaCred, cooperativa de crédito que atende comunidades carentes do Rio de Janeiro, e o Banco Popular do Brasil (BPB). De acordo com a cooperativa, o limite de crédito para as pequenas empresas será de R$ 1 mil e a única exigência é um fiador.
A VivaCred informa também que o interessado terá de abrir uma conta bancária no Banco Popular, procedimento que poderá ser feito na própria cooperativa. Não será cobrada tarifa ou CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).
Representantes do Banco do Brasil, Sebrae, Banco do Nordeste e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão estar presentes no evento. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 15h30.