Não adiantaram os apelos dos deputados nem o pedido formal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para que cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) fosse votada na quarta-feira (09). O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), manteve a decisão de votar no dia 23.
Rebelo alegou que não correrá o risco de a sessão ter quórum baixo e depois ser acusado de ter interferido em favor do ex-ministro. Ele foi testemunha de defesa do ex-ministro no Conselho de Ética, antes de ser eleito presidente da Casa.
"As preocupações deles (integrantes do Conselho) podem ser legítimas, mas também tenho minhas preocupações e, mais que isso, tenho atribuições e responsabilidades intransferíveis", disse Rebelo, após ser informado oficialmente pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), sobre a aprovação do relatório. "Não posso transferir as responsabilidades que são minhas. Amanhã ou depois, eu responderei por elas."
O principal argumento dos conselheiros é que, embora estejam amparados pela prorrogação do prazo do processo por mais 45 dias, a defesa de Dirceu recorrerá mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o processo seja declarado extinto no dia 8 de novembro, quando se encerra o prazo inicial de 90 dias. Eles pediram a Rebelo que votasse a cassação na noite de quarta-feira, em sessão extraordinária.
Alegações
Na presidência da Câmara, o raciocínio é o seguinte: tradicionalmente, é muito difícil arregimentar deputados para uma sessão noturna, mesmo sendo um caso histórico como a possível perda de mandato de Dirceu. Os partidários do deputado petista retardariam ao máximo o início da sessão.
Outro argumento é que não bastariam, por exemplo, 400 dos 513 deputados presentes. Como são necessários pelo menos 257 votos a favor da cassação para que ela seja aprovada, seria um quórum baixo.
"Se estiverem 400 deputados em plenário, o Dirceu pode conseguir 150 votos em seu favor e a cassação está derrubada. Vão dizer que o presidente facilitou", contabiliza um assessor de Rebelo.