Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decreto regulamentando a Lei do Cão-Guia, de 2005. A partir de sua publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer entre sexta-feira (22) e segunda-feira (25), portadores de deficiência visual vão poder freqüentar locais públicos, como supermercados, teatros e cinemas, usar transportes coletivos e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cães-guia. A entrada dos animais só não será permitida em centros de terapia intensiva (CTIs) e salas de cirurgia.
Ao assinar o decreto, o presidente Lula falou da importância desta matéria para garantir aos deficientes visuais o direito de ir e vir sem qualquer tipo de constrangimento. Lula destacou que o Brasil, ao adotar medidas como esta, está se tornando cada vez mais um país responsável, solidário e justo.
?Eu penso que esse decreto é um avanço extraordinário para o Brasil, porque permite que as pessoas possam circular, de fato, com seu cão, que passa a ser uma parte viva da vida delas. Aos poucos, o Brasil está se tornando um país mais generoso e as pessoas vão conquistando definitivamente a sua cidadania?, disse o presidente.
A professora de educação especial, Ethel Rosenfeld, que é deficiente visual e tem um cão-guia, disse que por meio desse decreto deficientes visuais terão mais independência e autonomia para saírem de casa. ?O meu cão substitui os meus olhos e me dá toda a segurança. Todos nós somos úteis para o país e contribuímos para esse país, então precisamos ter os mesmos direitos. E o fato de podermos circular nas ruas com um cão-guia transforma as nossas vidas, os nossos corações?, disse Rosenfeld, que participou da cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto.
Além de regulamentar o direito dos deficientes visuais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhados do cão-guia, o decreto também impõe sanções no caso de descumprimento da lei.
O decreto determina que qualquer estabelecimento público ou privado que descumprir a lei pagará uma multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil. E em caso de reincidência, essa multa pode chegar a R$ 50 mil.
Também foram definidas a certificação dos centros de treinamento e dos instrutores autônomos de cães; o exame de proficiência que será aplicado aos treinadores e instrutores; os requisitos para identificação do cão e a forma de comprovação do treinamento do usuário.
Para conseguir um cão-guia, o deficiente visual pode procurar centros de treinamento ou um instrutor autônomo de cães. Atualmente existem no país apenas cinco centros de treinamento: três em São Paulo, um em Porto Alegre e um em Brasília.
Mas agora, com a assinatura do decreto regulamentando a Lei do Cão-Guia, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conad), Alexandre Baroni, acredita que a tendência é que aumente o número desses centros em todo o Brasil.
O centro de treinamento de cães-guia de Brasília foi o primeiro a ser inaugurado no país, em 2002. Normalmente as raças mais usadas como cão-guia no Brasil são o labrador e o pastor alemão, por apresentarem bom caráter e grande capacidade de adaptação. O treinamento de um cão-guia pode durar até 18 meses.