A decisão do governo do Paraná de acabar com o monopólio nos serviços de transportes dentro da faixa portuária em Paranaguá está reduzindo o custo das cargas. Agora, segundo a direção do porto, só reclamam aqueles que estão perdendo privilégios. O fim do monopólio foi tomada pela superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que publicou um ofício garantindo a liberdade dos operadores portuários em contratar diretamente seus caminhões, sem dar a nenhum segmento exclusividade no transporte.
A posição da Appa aplica os princípios defendidos numa liminar deferida pela Justiça Federal no dia 28 de junho e que deu jurisprudência para colocar fim à questão do monopólio dos transportes.
De acordo com o superintendente Eduardo Requião, a autarquia não vai voltar atrás na decisão. ?Estamos lutando para transformar o porto de Paranaguá no melhor do Brasil e, para que isso aconteça, não podemos permitir que existam privilégios para determinados grupos e que isso prejudique a concorrência de mercado?, afirma.
O posicionamento é defendido por muitas empresas que atuam no porto, entre elas o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Para Mauro Marder, diretor superintendente do terminal, a decisão da Appa representa um passo muito importante para dar fim a um problema que há anos afeta Paranaguá.
?Este monopólio nos prejudica porque não há formação de preço de mercado. Não somos contra a cooperativa, mas é preciso que ela abra mão deste monopólio para que o preço do transporte seja formado pela concorrência. Uma das principais reclamações que temos aqui é com relação ao custo do transporte em Paranaguá. Isso encarecia as operações e nós perdíamos em competitividade?, afirma Marder.
Para o despachante aduaneiro Osmar Correia, que há 40 anos trabalha no setor em Paranaguá, a melhor alternativa para resolver o problema é criar uma outra entidade, que possa competir com a existente. ?Eu vi nascer a cooperativa e acompanhei a forma como foi organizada. A exclusividade existe e somente com a criação de uma organização semelhante a ela é possível concorrer com seus serviços. Uma empresa sozinha não consegue concorrer, porque a Cooperativa tem um número muito grande de associados e é muito bem organizada?, afirma.
Correia vai além e sugere como deveria ser o sistema de cobranças a ser praticado pelas empresas. ?Os valores cobrados deveriam ser justificados numa planilha que demonstre os seus gastos. Só seria possível regular seus preços se houvesse um órgão que controlasse estes valores?. Para ele, impedir que empresas com suas frotas próprias entrem no porto para movimentar suas cargas é errado, porque, segundo o despachante, tem que haver a livre iniciativa.
Histórico
A questão do transporte de mercadorias na faixa portuária é um problema antigo no porto de Paranaguá. Mesmo sem qualquer embasamento legal, apenas uma entidade realizava o transporte de cargas dentro da faixa portuária. Qualquer caminhão que chegasse até o porto não podia entrar na faixa, obrigando a contratação de um veículo desta entidade para levar a mercadoria até os navios.
A mesma situação também ocorria no desembarque das cargas, que só podia ser feito pelos veículos ?autorizados? a operarem dentro da faixa portuária. A inexistência da livre concorrência encarecia as operações no porto, afastando inclusive alguns clientes. Mesmo praticando tarifas públicas reconhecidamente competitivas, o Porto de Paranaguá acabava prejudicado pelo monopólio dos transportes.