A decisão é da Mesa Executiva, mais especificamente do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), mas está crescendo o apoio à tese de que deve ser secreta a votação para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas na vaga aberta com a anulação da indicação do ex-secretário Maurício Requião.
O presidente da Comissão Especial, Elio Rusch (DEM), disse que é favorável ao voto secreto, conforme sugeriu o relator, Hermas Brandão Junior (PSB), no parecer que será votado na próxima segunda-feira, 27.
Assim como Rusch, outros deputados também defendem o fim da votação aberta para esse caso. O argumento é comum. A Constituição Estadual estabeleceu o voto aberto. Porém, a Constituição Federal determina que a votação seja aberta para decisões sobre escolha de ministros do Tribunal de Contas da União. “A Constituição Estadual não pode contrariar dispositivo da Constituição Federal. E nós precisamos nos cercar de todos os mecanismos legais para não correr o risco de anulação da eleição”, disse Rusch.
Uma das decisões judiciais que afastaram Maurício foi fundamentada no fato de a indicação do ex-secretário ter sido aprovada em voto aberto. Rusch acha que o episódio deve servir de lição para a nova votação. Com ele concorda o deputado Augustinho Zucchi (PDT), um dos 41 concorrentes ao cargo. “Se essa forma de votação já deu razão uma vez para que a eleição fosse anulada, temos que nos resguardar e fazer o processo aberto”, afirmou o pedetista.
Vítima
Se Rossoni seguir a tendência do voto secreto, os beneficiados podem ser os deputados candidatos. Além de Zucchi, o tucano Nelson Garcia também postula a indicação. Com a preferência do governador Beto Richa (PSDB) pela eleição do procurador geral, Ivan Bonilha, a base aliada se sente constrangida em não seguir a orientação do tucano.
Já com o voto fechado, seria difícil para o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), descobrir quem desobedeceu a recomendação do governador. O sigilo do voto pode render adesões para Zucchi e Garcia.
Rusch disse que a decisão será de Rossoni, mas que haverá uma discussão sobre o processo que ainda está pendurado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de um recurso apresentado por Maurício Requião contra a invalidação da eleição de 2008 pela Mesa Executiva e governo do Estado.