Um pedido de vista coletivo adiou, também para a próxima terça-feira, às 14h30, a votação do relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre o projeto que cria o Fundo Social que receberá os recursos do pré-sal. Palocci introduziu uma nova fonte de recursos para o fundo em relação as que já estavam previstas no projeto original do governo.
O ex-ministro da Fazenda quer que a parcela que cabe à União, na participação especial e nos royalties que serão cobrados nas áreas do pré-sal já concedidas, também seja remetida ao fundo. Na prática, isso antecipa em alguns anos o início da capitalização do fundo, já que alguns campos, como o de Tupi, estão em fase de teste.
“Nós introduzimos uma nova fonte de recursos para o fundo social, que são os royalties e a participação especial das áreas já licitadas. Essas áreas estão fora do marco legal, que está em debate neste momento, mas não podemos esquecer dos recursos delas e queremos que seja incluído no fundo social”, disse.
Cerca de 30% do pré-sal já foi concedido à Petrobras e a outras empresas. Todo o debate do marco regulatório feito até agora refere-se apenas aos outros 70% que ainda estão nas mãos da União. Palocci esclareceu, porém, que a parte da União que poderá ser usada no fundo não corresponde à totalidade dos recursos, já que uma parte desses royalties é carimbada para órgãos específicos como a Marinha. Ele também esclareceu que a destinação dos recursos para o fundo precisa constar do projeto de lei que trata da partilha, também em discussão na Câmara, ou de outro projeto.