O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse ontem que o veto ao reajuste retroativo dos professores da rede pública estadual não será votado até que o Plano de Cargos, Carreira e Salários seja implantado pelo governo com o pagamento dos salários no final deste mês.
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir, mas não há garantias de que o parecer ao veto seja apreciado. Apesar de o líder do governo, deputado Natálio Stica (PT), afirmar que o veto pode ser votado a qualquer momento e a oposição ter ingressado com ação judicial alegando que já venceu o prazo – o veto foi encaminhado à Assembléia há quase dois meses – a matéria continua “congelada”.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) disse ontem que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa deveria propor uma reunião entre representantes dos professores e do governo do Estado para mediar um entendimento. “A Assembléia teria que chamar a Comissão de Educação e os professores para ver como está a posição hoje, se os professores continuam considerando prioritário o pagamento do aumento desde fevereiro”, defendeu.
Risco
Para o deputado pedetista, os deputados não podem correr o risco de derrubar o veto e serem apontados como responsáveis pelo cancelamento do Plano de Cargos. Ele se referiu à posição do governador Roberto Requião (PMDB) que ameaçou adiar a implantação do plano se os deputados rejeitarem o veto.
“Quando o presidente da Casa diz que o veto não será votado antes do final do mês, é uma posição de precaução. É para garantir o pagamento dos professores porque, na prática, o Regimento Interno já permite que o veto seja votado com ou sem o parecer da CCJ”, afirmou.
O parecer ao veto foi apresentado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB) há duas semanas. Mas a votação foi interrompida por um pedido de vistas feito pelo deputado Mário Bradock (PMDB). Na semana passada, parte da bancada governista boicotou a reunião da CCJ em que o parecer ao veto seria analisado.