Nesta quarta-feira (20) a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal devolveu à vereadora Katia Dittrich (SD) o projeto que pede a revogação da cidadania honorária concedida a Paulo Bernardo. O relator da proposição, Marcos Vieira (PDT), defendeu que medidas desse tipo só sejam tomadas pela Câmara de Curitiba após a condenação do homenageado, “em respeito ao princípio da presunção da inocência”. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Bernardo foi preso no dia 23 de junho de 2016 em operação da Polícia Federal batizada de “Custo Brasil”.
A Comissão de Educação, responsável pela análise das homenagens dadas pelo Legislativo, acatou o parecer de Vieira de forma unânime. Na peça, o relator também sugere que Katia Dittrich amplie o procedimento. “Em observância ao princípio da isonomia, que sejam analisados os demais homenageados em situações semelhantes, para que o projeto de lei revogue as honrarias dos que não guardaram o dever da retidão e probidade em sua conduta”, sugere Vieira. “Sem esse cuidado, pode-se abrir um perigoso precedente”, argumenta.
A devolução do projeto à Katia Dittrich foi aprovada pelo Professor Euler (PSD), que preside a Comissão de Educação, e pelos vereadores Geovane Fernandes (PTB), Mestre Pop (PSC) e Professor Silberto (PMDB). Na reunião, além da análise de onze proposições, o colegiado também discutiu a situação da merenda em Curitiba com representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.