TSE nega candidatura de Neusa Pessuti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro à candidatura de Neusa Pessuti Francisconi à prefeitura de Jardim Alegre, acatando recurso da Procuradoria Regional Eleitoral. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que Neusa está impedida de participar da disputa devido ao parentesco com o vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti. Ela é irmã do vice-governador, o que de acordo com a decisão do TSE a torna inelegível, com base na legislação eleitoral que proíbe as candidaturas de parentes de até segundo grau dos ocupantes de cargos de Executivo, seja o titular ou o seu substituto.

Neusa ainda tem a possibilidade de reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. Mas no âmbito da Justiça Eleitoral, todos os recursos foram esgotados. A possibilidade de levar o caso ao STF existe por se tratar de uma matéria constitucional. Até ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não sabia informar se Neusa Pessuti terá que interromper sua campanha agora. O entendimento inicial é que se for ajuizado recurso, Neusa Pessuti continuaria no processo eleitoral até que o STF decidisse sobre o seu caso.

A lei das inelegibilidades está sendo aplicada sobre a irmão do vice-governador devido ao fato de Pessuti ter assumido interinamente o governo na ausência de Requião, após o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que corresponde a seis meses antes da eleição. Se Pessuti não tivesse tomado posse como governador interino depois de abril, sua irmã poderia concorrer normalmente às eleições.

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