Os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, revogaram por unanimidade na quarta-feira a suspensão do protesto do contrato da Ferropar, concessionária que administra os 248 quilômetros da Ferroeste – ferrovia que liga Cascavel a Guarapuava, no oeste do Estado. A Ferropar pode ainda recorrer da decisão.
"É uma grande vitória do Paraná", afirmou o diretor administrativo-financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes. "A decisão do tribunal autoriza a Ferroeste a requerer a falência e, em conseqüência, retomar o controle da ferrovia", esclareceu. Em seu parecer, o desembargador relator Vallisney de Souza Oliveira acolheu os argumentos da Ferroeste sobre o descumprimento do contrato e de diversos pontos previstos no edital de licitação por parte da Ferropar.
"O longo e detalhado voto do desembargador Vallisney de Souza Oliveira acolheu todos os argumentos da Ferroeste. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores, resultando numa decisão unânime", ressaltou Gomes. O protesto do contrato da Ferropar pelo não-pagamento de dívidas de mais de R$ 20 milhões foi suspenso ainda em julho do ano passado, quando o desembargador Fagundes de Deus, da mesma 5.ª turma do TRF1, concedeu liminar à empresa suspendendo o protesto que já havia sido autorizado conforme decisão da juíza da 2.ª Vara Federal, também em Brasília.
Como a Ferroeste já havia ajuizado a ação de falência da Ferropar, a tramitação do processo foi suspensa. Com a nova decisão do TRF, a ação de falência seguirá seu trâmite normal e a decretação da falência resultará na extinção do contrato de subconcessão, retornando a ferrovia ao controle do Estado.
Samuel Gomes lembrou que a inspeção realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em abril passado, constatou que a ferrovia é incapaz tecnicamente e operacionalmente de prestar serviço público de transporte ferroviário de cargas e se encontra em estado pré-falimentar.
Para Gomes, o posicionamento da Justiça e da ANTT se deve ao fato de o governo do Estado ter conseguido comprovar que a Ferropar não tem legitimidade para questionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso porque a empresa não investiu os R$ 136 milhões até 2005, tendo investido apenas R$ 4 milhões. "Com isso, a Ferropar não adquiriu as 60 locomotivas de 2.450 HPs de potência previstas no edital de leilão, contando atualmente apenas com 6 locomotivas de 1.250 HP. Além disso, não compraram os 732 vagões de 95 metros cúbicos previstos, dispondo somente de 5 vagões de 70 metros cúbicos", disse.
Durante os 9 anos de exploração da ferrovia, a Ferropar deixou de transportar mais de 20 milhões de toneladas de cargas, que acabaram sendo escoadas por caminhões, o que equivale a um milhão de viagens entre o oeste e o Porto de Paranaguá. "A Ferropar tem causado um enorme prejuízo para os paranaenses, sendo a responsável pelo desgaste maior de nossas rodovias, filas no Porto de Paranaguá, custos mais elevados de produção para os agricultores, maior consumo de diesel", denunciou Gomes.