O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF) decidiu na última quarta-feira, dia 8, por unanimidade manter suspenso o processo de intervenção realizado pela Ferroeste na Ferropar. Para o TRF de Brasília, compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o poder concedente de ferrovias, intervir na subconcessionária Ferropar, empresa que administra a ferrovia entre Guarapuava e Cascavel. O diretor administrativo, jurídico e financeiro da Ferroeste, Samuel Gomes, disse que o Estado não irá recorrer da decisão.
"Com isso, a questão da intervenção está encerrada. Não vamos recorrer da decisão. O Tribunal Regional Federal declarou a correção do comportamento da Ferroeste e do governo do Estado na defesa do interesse público e condenou a omissão da ANTT. Cabe à ANTT promover a intervenção", afirmou. Gomes fez essa afirmação ao analisar o voto da desembargadora federal, Selene Maria de Almeida, que, segundo o Palácio Iguaçu, afirmou que o governo do Paraná cumpre o seu dever em relação ao interesse público em intervir na Ferropar e a ANTT "lavou as mãos", o que entendeu como "inadmissível".
O Palácio Iguaçu informou também que Selene fez referência expressa a uma carta do governador do Paraná, Roberto Requião, ao diretor-geral da ANTT, José Alexandre Nogueira Resende, e ao ministro dos Transportes, Alfredo Pereira Nascimento, em que denunciava o estado de calamidade na prestação do serviço e pedia a intervenção da agência na Ferropar. A carta foi encaminhada em maio do ano passado, junto com um relatório que trazia informações da fiscalização da Ferroeste e da própria ANTT, na inspeção técnico-operacional feita em abril de 2005.
De acordo com o Palácio Iguaçu, o governador ofereceu o apoio do Estado, mas a ANTT não atendeu a solicitação de Requião, "omitindo-se no cumprimento de suas responsabilidades e transferindo-as à Ferroeste. Diante da omissão da ANTT, a Ferroeste decretou a intervenção na Ferropar, em 19 de agosto de 2005", diz a assessoria do governo do Estado. A intervenção foi suspensa dois meses depois por liminar, sendo confirmada na decisão de quarta-feira.
Gomes disse que no ano passado a ANTT fez uma ampla fiscalização que confirmaram os estudos da Ferroeste, produzindo um enorme relatório contra a Ferropar. "A empresa estava incapacitada para atuar. O governador Requião pediu a intervenção da ANTT na Ferropar, mas a agência mandou um ofício para que nós mesmos fizéssemos a intervenção, sob pena de processo administrativo, que poderia resultar em perda dos direitos de concessão da Ferroeste".
Gomes disse também que o Estado continua pretendendo impedir que a empresa prossiga causando prejuízos aos produtores e ao Paraná, por realizar um serviço de má qualidade. Porém, segundo a ANTT, em nova fiscalização neste ano, os clientes da Ferropar disseram que estavam voltando a ser atendidos e a situação não estaria mais crítica como anteriormente. A respeito da decisão do TRF, a ANTT informou que ainda não tomou conhecimento do voto da juíza, mas que não era oportuno nem conveniente que a agência fizesse intervenção na Ferropar, porque julgou que caberia à Ferroeste fazer a cobrança junto à empresa.
De acordo com Gomes, a Ferroeste vai se dedicar agora a acelerar a tramitação da ação de falência da Ferropar. "Com a falência da Ferropar, o controle da ferrovia volta definitivamente às mãos da Ferroeste, que vai colocá-la a serviço dos produtores e da economia do Paraná", disse. Ele acredita que o embate jurídico do processo de falência da empresa deve demorar de três a quatro meses até o resultado final.