O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou ontem o deputado reeleito Geraldo Cartário Ribeiro (PMDB) a ficar inelegível nos próximos três anos. A decisão não afeta a candidatura de Cartário, que teve também o registro de candidatura anulado pela Justiça. O procurador regional eleitoral, Néviton Guedes, explicou que, como as eleições já ocorreram e Cartário conquistou novo mandato, a anulação do registro não terá efeito. Mas, diz ele, o Ministério Público Eleitoral (PME) entrará com ações para tentar impedir que Cartário assuma ao cargo.
Segundo Guedes, depois que o TRE encaminhar os autos para o MPE, dois novos processos serão ingressados contra Cartário: um recurso contra a expedição de diploma do novo mandato e uma ação de impugnação. ?A decisão do TRE ainda não transitou em julgado e sozinha ela não tem como impedir que Cartário exerça o cargo na próxima legislatura. Mas os processos poderão ter por base o cancelamento do registro, que foi determinado pelo TRE?, disse.
Por quatro votos a dois, a corte do TRE aceitou as acusações feitas pelo diretório municipal do PPS de Fazenda Rio Grande, de que Cartário teria cometido abuso de poder econômico. Segundo o procurador regional eleitoral, a denúncia trouxe informações indicando que o deputado distribuía bens por meio de rádios e do estabelecimento conhecido por Casa da Amizade, ambos de sua propriedade. De acordo com Guedes, a denúncia que foi acolhida pelo TRE informou também que Cartário teria usado as rádios para se autopromover, assim como para atacar outros candidatos.
A assessoria do deputado foi procurada, mas não tinha informações a respeito do processo. Cartário pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Adiado
O TRE informou que o julgamento do processo contra o deputado federal Íris Simões (PTB) e o deputado estadual Carlos Simões (PTB) foi adiado para hoje. No final do mês de agosto a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão e lacrou a Casa do Povo, no centro de Curitiba, recolhendo documentos, cadeiras de roda, muletas, dentaduras, entre outros materiais. No local, os deputados mantêm uma espécie de escritório político para atender eleitores e ouvintes de seus programas de rádio.
O MPE ofereceu denúncia à Justiça Eleitoral contra os parlamentares, pedindo que ficassem inelegíveis por três anos e que fossem cassados seus registros de candidatura, sob a acusação de abuso de poder econômico.
Íris Simões não conseguiu se reeleger deputado federal. Já Carlos Simões obteve novo mandato na Assembléia Legislativa, o que significa que se a Justiça Eleitoral aceitar os argumentos do MPE e determinar o cancelamento de registro de candidatura, os procedimentos adotados contra ele deverão ser semelhantes aos do caso de Cartário. Ou seja, o Ministério Público terá de entrar com pedido de impugnação de mandato, uma vez que as eleições já ocorreram.