Militares de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, terão de deixar de usar subalternos, especialmente taifeiros, em tarefas domésticas de suas residências em um prazo de 90 dias.
A determinação é da Justiça Militar de Santa Maria (RS), que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Público Federal e Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela juíza Simone Barbisan Fortes no dia 27 de maio e divulgada nesta quinta-feira (09) pelo Ministério Público Federal.
Os autores da ação estimam que cerca de 600 militares subalternos são utilizados em atividades domésticas nas residências de seus superiores, com um gasto de mais de R$ 1 milhão mensais aos cofres públicos.
Também entendem que essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pelo usufruto de vantagens indevidas, pelos oficiais, em detrimento do interesse público.
A petição inicial sustenta, ainda, que a prática configura ato de improbidade, pois enseja enriquecimento ilícito, por representar forma de salário indireto. “Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados”, compara o procurador da República Rafael Brum Miron. “Seria um escândalo, pois é completamente indefensável”, acrescentou.