Reivindicação dos servidores da Justiça há mais de 40 anos, o plano de carreira do Judiciário paranaense foi aprovado na última sexta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Apresentado pelo presidente do Tribunal, Celso Rotoli de Macedo, o Plano de Carreiras e Cargos foi elaborado por uma comissão multidisciplinar de servidores, coordenada pelo secretário do TJ, José Alvacir Guimarães, e composta por assessores jurídicos, administradores, economista e técnicos judiciários.
Com reajustes que chegam a 150% em algumas categorias e beneficiam praticamente todos os 4.005 servidores na ativa, o impacto financeiro estimado é de R$ 60 milhões anuais.
Segundo a assessoria do TJ, a principal justificativa do plano é, valorizar o servidor para conter a evasão por causa dos baixos salários. Muitos candidatos aprovados em recentes concursos nem chegam a assumir seus cargos.
Tantos outros, logo após a posse, pedem exoneração. Hoje, o índice de evasão chega a 90%, isso porque o salário no Judiciário paranaense é considerado bastante defasado em relação aos dos demais órgãos do serviço público.
“Com a implantação do Plano, o Tribunal de Justiça atende também todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à folha de pagamento dos servidores”, diz nota do Tribunal.
Para isso, o TJ incorporou aos salários dos servidores as gratificações que eles recebem atualmente (por isso os reajustes tão expressivos) para que esses valores possam ser somados às aposentadorias.
Apesar de terem sido acolhidas diversas sugestões da proposta de plano enviada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus), o coordenador do sindicato, José Roberto Pereira, disse que o Plano deixou a desejar.
“Houve algumas melhorias, mas a gente esperava mais expectativas de carreiras. Por enquanto, para o foro judicial, não houve uma grande melhora. O Plano promove avanços na questão do desvio de função e distorções salariais nas secretarias do tribunal, mas ainda persiste a discrepância salarial entre o 2º e o 1º grau”, disse, o coordenador, que também reclamou da inflexibilidade do plano de carreira que, segundo ele, foi apresentado sem discussão com o sindicato e sem a possibilidade de, após o período de um ano, por exemplo, ser avaliado.
Pereira disse que o plano será ainda analisado pelos assessores jurídicos do sindicato e, posteriormente, discutido com os servidores para só depois ser tomada uma posição de crítica ou apoio ao plano que, em forma de anteprojeto de lei, o Plano segue agora para a Assembleia Legislativa, onde será discutido e aprovado. Transformado em lei, o Plano de Carreiras e Cargos do Poder Judiciário paranaense passará a vigorar a partir do dia 2 de fevereiro de 2011.