O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, defendeu ontem a prerrogativa de o órgão decretar a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos administradores e outros suspeitos de fraude em licitações no serviço público. O ministro, que esteve em Curitiba fazendo uma palestra sobre fiscalização de licitações promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, entende que o acesso às movimentações bancárias e às declarações de impostos de renda pode dar mais eficiência ao TCU para detectar as fraudes e seus responsáveis.
Segundo o ministro, as comissões parlamentares de inquérito conseguem avançar mais justamente por terem o acesso direto ou indireto às contas dos seus investigados. "Nós não temos a força de investigação das CPIs porque não podemos chegar a essas informações (bancárias e fiscais). E por isso, determinadas irregularidades não são detectadas", afirmou.
Sobre a crise política atual, em que licitações dirigidas também fazem parte do rol de irregularidades, o ministro afirmou que depois de passada a "turbulência", o que fica é a possibilidade de o país repensar os mecanismos de controle das licitações e dos contratos de obras e serviços públicos, buscando formas de melhorar a fiscalização.
A ação coordenada entre Corregedoria Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal e o TCU é apontada pelo ministro como um dos meios para se coibir os desvios de recursos públicos nas concorrências. "Hoje, temos convênios de colaboração, mas são precários. A CPI trabalha de formar a criar um ambiente de compartilhamento de informações. E isso faz com que funcione melhor", afirmou.
Para o ministro, apesar de todo o alarde produzido pelas CPIs, que produz a impressão para a opinião pública de que todos os procedimentos licitatórios feitos no país estão contaminados por alguma irregularidade, a ocorrência de fraude em licitações no Brasil não é um caso único no mundo. "Existe em todos os países do mundo. É uma propensão natural do ser humano", afirmou o ministro sobre os desvios de recursos públicos.
Despreparo
Nem sempre uma irregularidade é fruto de uma atividade criminosa, afirmou o presidente do TCU. Segundo ele, há um grande número de processos licitatórios condenados por falta de um projeto básico da obra ou do programa. Outra causa freqüente de ilegalidades no processo é o despreparo de técnicos. "Às vezes, não há má fé, mas falta de treinamento e imprudência", comentou.
Para o ministro, a lei 8.666, conhecida como a Lei de Licitações, cumpre plenamente o objetivo de disciplinar os atos de compras de bens e serviços no serviço público. "O problema não é a lei, mas a aplicação dela", comentou.
O ministro citou que o trabalho do TCU poderia ser reforçado se dispusesse de mais pessoal. Ele mencionou que, nos últimos tempos, as auditorias programadas do órgão, que faz um monitoramento por amostragem em algumas áreas mais suscetíveis a irregularidades, como as que lidam com maior volume de recursos, está dando lugar ao atendimento das demandas externas.
Zymler propõe uma reforma política no país
O TCU (Tribunal de Contas da União) está participando da comissão criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para propor sugestões à reforma política em discussão no Congresso Nacional. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que o órgão vai contribuir mais na área de prestação de contas dos partidos políticos. Ontem, a comissão, que tem a participação do jurista paranaense René Dotti, fez a primeira reunião de uma série.
O ministro não quis antecipar as propostas que o TCU irá apresentar. "Temos algumas idéias preliminares sobre a questão do uso dos recursos, mas ainda são muito embrionárias", justificou. Até 94, o TCU era o responsável pela fiscalização do uso dos recursos do fundo partidário. Mas, a partir daquele ano, a análise das contas foi regulamentada como uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral. (EC)