TCU condena ex-prefeito de Rio Branco do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João Dirceu Nazzari, ex-prefeito de Rio Branco do Sul (PR), Osni Rolim de Moura, ex-secretário de Governo, Dauto Nodari, diretor superintendente da empresa pública municipal Emprosul e Ben Hur Pinheiro Di Credo, ex-secretário de Finanças e Administração, ao pagamento conjunto de R$ 733.917,03, valor atualizado. Também terão que pagar multa individual de R$ 10 mil.

Eles não comprovaram a aplicação regular de recursos repassados por meio de convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba foi destinada à reforma e ampliação de um hospital público da cidade. O município também terá que pagar R$ 246.489,53, referentes ao pagamento de uma das parcelas do contrato de arrendamento do Hospital e Maternidade de Rio Branco do Sul.

Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Paraná para as medidas cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.

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