O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Paraíso, Ernesto Antônio Rampazzo ao pagamento de R$ 25,8 mil. Ele é acusado de não prestar contas da aplicação dos recursos recebidos na terceira parcela do convênio feito com o Ministério da Saúde e o extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
O acordo objetivava a reforma e ampliação do hospital do município. O ex-prefeito ainda foi condenado solidariamente com a empresa Roterpa Construções de Obras à quantia de R$ 387.030,72, por pagamento/recebimento de serviços não realizados e, quando executados, sem qualidade. Os valores já estão atualizados.
Rampazzo não apresentou justificativas e foi considerado revel pelo tribunal. A defesa exposta por Cleide Silva de Souza, representante da construtora Roterpa, foi rejeitada, pois quem foi citado efetivamente, foi a pessoa jurídica Roterpa e não os sócios da empresa.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.